A verdadeira injustiça tributária

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Governos gostam de aumentar impostos para cobrir rombos nas contas públicas. Transferir para a sociedade o custo dos ajustes é a melhor maneira de perpetuar estruturas inchadas e ineficientes. E fazer isso para sair de crise econômica é ainda pior, pois significa retirar da sociedade parcela adicional dos recursos que devem ser destinados ao consumo e aos investimentos, essenciais à retomada do crescimento. Aumentar tributos é agravar o problema, é frear crescimento, é transferir recursos de quem gasta bem para quem gasta mal. O corte estrutural de gastos públicos correntes é a alternativa consistente para resolver a crise fiscal do país, até porque já temos uma das mais altas cargas tributárias, a maior entre os países emergentes. Comparados aos nossos 33% do PIB, os EUA têm 26%; o Chile, 20%; o México, 19,5%; o Peru, 19%; e o Paraguai, 17%.

O Imposto sobre a Renda pago pelas empresas, que impacta fortemente na competitividade, é de 34% no Brasil, 28% na Alemanha, 25% no Canadá, Austrália e China, e 21% nos EUA. Além do que, o brasileiro trabalha cinco meses do ano só para pagar impostos e recebe pouquíssimo retorno. Os números mostram, portanto, por que a sociedade tem reagido às insinuações de aumento de tributos no país. O ajuste fiscal passa por gastos públicos mais eficientes, que permitam redução da carga tributária, crescimento da poupança interna e aumento dos investimentos para um nível de 25% do PIB, 5% dos quais na infraestrutura. Para isso, as reformas precisam andar, a começar pela inadiável reforma da Previdência, o que depende, em grande parte, de se desmontarem trincheiras construídas dentro da máquina pública para defender privilégios.

Para construirmos um país mais competitivo, é fundamental também simplificar drasticamente um emaranhado de regras tributárias que submetem as empresas brasileiras a uma asfixiante burocracia que, segundo o Banco Mundial, as obriga a gastar 1.958 horas por ano para calcular e pagar tributos, contra 311 na Argentina, 240 no México, 239 na Colômbia, 218 na Alemanha, 207 na China, 168 na Rússia e quatro em Cingapura.

O projeto de reforma tributária, do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, elaborado com intensa participação do Movimento Brasil Eficiente (MBE), já foi amplamente discutido no Congresso no ano passado e poderia servir de base para a retomada dos debates. Parte do princípio de um imposto sobre valor agregado não cumulativo, adotado por mais de 150 países, cobrado sobre o consumo, de modo a não afetar a produção e não onerar as exportações e um único imposto sobre renda, além de impostos seletivos. A CNI destaca que impostos devem ter regras claras e simples, que não gerem insegurança jurídica, estimulem o investimento e contribuam para reduzir os custos de produção e aumentar a competitividade no mercado internacional.

Quando se fala de impostos também vem à tona a discussão sobre justiça tributária. A regressividade do nosso sistema seria o grande problema. Entendo que a discussão deva ser mais ampla. A começar que no Brasil todos pagamos impostos demais, especialmente, sim, os estratos da população que destinam maior parcela da sua renda ao consumo. E que, por isso, devem ser os primeiros a se beneficiar quando a maior eficiência da gestão pública permitir redução da carga tributária. Da mesma forma, olhando os agentes econômicos, a indústria de transformação que, representando hoje não mais do que 11% do PIB, recolhe ainda algo como 30% dos tributos federais. Distorções pontuais devem ser corrigidas, não por meio de taxação de fortunas, por exemplo, que não traz resultados e provoca fuga de capitais e poupanças, mas de tributação de fundos de investimento, que é onde as grandes fortunas são aplicadas e que, segundo estudo do ex-ministro Henrique Meirelles sobre vários países, traria melhores resultados.

Na realidade, a verdadeira injustiça tributária é praticada contra toda a sociedade na medida em que temos uma das mais altas cargas de impostos do planeta e, comprovadamente, o menor retorno à sociedade. Sim, temos a pior relação no mundo entre tributos pagos e serviços/investimentos devolvidos pelo poder público. O debate então não deve ser a quem taxar mais para poder taxar menos a outros. Deve ser como reduzir o custo do Estado, pelo aumento da eficiência, para poder taxar menos a todos, reduzir o Custo Brasil, resgatar a competitividade da nossa economia e, com isso, retomar o crescimento econômico com consistência. Que me desculpem alguns economistas conformados ou com viés de continuísmo, que pregam a inexorabilidade de aumento de carga tributária para resolver a crise fiscal. Estão realimentando o problema.

Autor: Carlos Rodolfo Schneider

Bacharel e Mestre em Administração pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), dirige hoje o grupo H. Carlos Schneider, composto pelas empresas – Ciser Parafusos e Porcas, Ciser Automotive, Hacasa Empreendimentos Imobiliários, Intercargo Soluções Logísticas, Agropecuária Parati, RBE e FCF.   Enquanto presidente da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), de 2009 a 2011, Carlos Schneider lançou o Movimento Brasil Eficiente – MBE. O movimento busca estimular a eficiência da gestão pública, a redução da carga de impostos e a simplificação do sistema tributário. Registra a adesão de mais de 130 entidades empresariais e não empresariais de todo o país, além de intelectuais e governos. Além de coordenador nacional do MBE é membro, entre outros, do Conselho Superior de Economia da FIESP, do Fórum Estratégico da Indústria Catarinense – FIESC, do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo, e do Comitê de Lideres da Mobilização Empresarial pela Inovação da Confederação Nacional da Indústria - CNI.  Foi cônsul honorário da Colômbia para Santa Catarina (1996 a 2003), diretor-presidente da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. e presidente do Conselho de Administração da Celesc , de 2003 a 2005. Em 2010, recebeu da Câmara de Vereadores, a outorga de Cidadão Benemérito de Joinville.

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