O robusto pacote de apoio aos mais necessitados e à economia, em função da pandemia, está levando a um forte crescimento da dívida pública, que deverá chegar próxima aos 100% do PIB em 2020.
A sobrevivência do teto dos gastos, a nossa última âncora fiscal – as demais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal já foram “flexibilizadas” – tende a não durar muito, tendo em vista a trajetória dos gastos obrigatórios, crescendo acima da inflação.
O principal desses gastos, a previdência, mesmo com a reforma, absorverá no próximo ano R$ 704,4 bilhões, segundo a proposta orçamentária para 2021 que o governo encaminhou ao Congresso. Em seguida, a conta de pessoal e encargos precisará de R$ 337,3 bilhões, de modo que os gastos com funcionários públicos e aposentadorias consumirão mais de dois terços do orçamento.
Somando os R$ 101,9 bilhões da assistência social – que, incluem além dos R$ 34,9 bilhões do Bolsa Família, programas sociais pouco eficientes –, as emendas impositivas do Congresso e os subsídios, sobra pouco pra gastos não obrigatórios, que podem ser gerenciados. Destes, a maior parte ainda vai para a manutenção da máquina pública e a menor parte, R$ 28 bilhões, para investimentos.
Como alerta o ex-secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida, as previsões indicam um período de três a quatro anos de juros reais muito baixos, uma janela que deve ser aproveitada para avançar nas reformas estruturais. Se isso não acontecer, ou se não preservarmos o teto dos gastos, segundo Mansueto, os juros subirão, o que será um desastre para as contas públicas e exigiria um ajuste fiscal radical. De qualquer forma, afirma, a forte pressão sobre o teto, que virá em 2022, vai exigir redução das despesas obrigatórias.
A realização das reformas estruturais, especialmente a administrativa e a tributária, é um passo necessário para o avanço. O problema não é o teto, e sim os gastos obrigatórios, o excesso e a má qualidade das despesas. Está na hora de o país destravar o freio de mão.
Publicado no Notícias do Dia – versões impressa e online.