Categoria: Destaque

Sim, temos dificuldade em enxergar os nossos erros. Primeiro passo para encaminhar soluções adequadas. Prova disso, é que saímos de uma década de crescimento fácil, graças ao boom dos commodities[i], e empacamos tão logo os preços baixaram. E não resolve atribuir a culpa ao mercado internacional. Deveríamos ter nos preparado para os momentos de vacas magras que certamente viriam. A exemplo de outros países, que enfrentando os mesmos problemas continuam crescendo a taxas robustas ou estão se preparando para isso. Além dos sempre mencionados China e Índia, temos Indonésia, que em 2014 cresceu 5,5%, e os nossos vizinhos Chile, Peru, Colômbia e México, que vêm trabalhando em um pacote de reformas estruturantes, para elevar a produtividade e reduzir a pobreza, que lhes permita crescer a uma taxa de 5% ao ano pelas próximas duas décadas.

John Micklenthwait, diretor-geral da Bloomberg News, e Adrian Wooldridge, editor da The Economist, publicaram recentemente o livro A Quarta Revolução – A Corrida Global para Reinventar o Estado, onde analisam bons e mais exemplos de atuação de governos. Como Lee Kuan Yen, que em três décadas transformou a Singapura na Suíça da Ásia. Lee é um crítico dos excessos do Ocidente, da democracia irrestrita a políticas de bem estar social, que ele compara a um bufê liberado onde concessões que deveriam servir aos pobres, como universidade gratuita, são estendidas às camadas mais abastadas. Afirmam os autores: “Os políticos hoje são como arquitetos que discutem as condições dos cômodos em uma casa em ruínas, apressando-se em consertar uma janela aqui outra acolá, sem jamais considerar as condições da edificação. Precisamos refletir em profundidade sobre a função adequada do Estado”. Desde 2005, o Banco Mundial vem analisando as reformas implementadas por 189 países para melhorar o ambiente de negócios. O Brasil está na 75ª posição. Após 37 reformas para melhorar a competitividade, um pequeno país chamado Geórgia alcançou o topo do ranking. Augusto de La Torre, economista-chefe do banco para a América Latina, questiona “se a dinâmica social do Brasil vai resultar em um apoio a um projeto de reformas igualmente significativas… a única forma de continuar incluindo os mais pobres é reformar a economia e destravar o crescimento”.

Um importante fator a restringir o nosso crescimento é a falta de poupança, que limita a capacidade de investimento do país. E estimular o consumo como temos feito, sem ampliação da oferta, seja de infraestrutura, tecnologia ou capacidade produtiva, pressiona a inflação.

Em 2010, a taxa de poupança privada no Brasil foi de 18,5% do PIB [ii]e a pública de (-) 0,5%. Além de estimular em excesso o consumo, o Estado ainda compromete a já baixa poupança privada. Em 2013, com o aumento da carga tributária, o setor privado não conseguiu poupar mais do que 17,2%m dos quais 2,8% foram consumidos pelo aumento dos gastos públicos, reduzindo a taxa líquida do país a menos de 15%. Segundo Bernard Appy, da Consultoria CCA, a criação de incentivos à poupança é essencial para livrarmo-nos da armadilha do baixo crescimento, mas o exemplo deve vir do próprio poder público. O Brasil tem buscado recursos externos para suprir a falta de poupança interna, mas, como na gestão financeira das famílias e empresas, existe um limite prudencial para isso. Não faz tanto tempo assim que passamos por maus momentos por causa do excesso de dívida externa.

A correlação estre taxa de poupança e capacidade de investimento fica clara quando comparamos a taxa média do período 2010 a2013 de diferentes países: desenvolvidos, 20% x 23,5%; média mundial 25% x 24%; em desenvolvimento, 44% x 43%; e Brasil, 16% x 19%. Certamente, um sistema previdenciário generoso é importante fator a desestimular a nossa poupança. Ao contrário da China, onde a precariedade da seguridade social leva a poupança a 52% do PIB. Nem tanto ao céu, nem tanto à terra. A registrar o bom exemplo que o governo dá na China, poupando 11% do PIB.

Devemos nos inspirar em países democráticos que tomaram medidas importantes para restringir os gastos sociais, visando aumentar a taxa de poupança. Ainda mais se considerarmos as mudanças demográficas em curso no país. As crescentes mudanças propostas no seguro desemprego, abono salarial e pensão por morte caminham nessa direção.

A alta carga tributária, que subtrai poupança, tem sido um dos freios ao nosso crescimento. Ela aumentou de 27% do PIB, em 1995, para os 37% atuais. E pior, na época, o governo conseguia investir 5% e hoje não consegue mais de 2,5%, somados União, estados e municípios. Investíamos 25% do PIB e hoje apenas 17%. Por outro lado, o Chile, onde os impostos não passam de 20% do PIB, consegue investir 25%. E a China, com uma carga tributária de 17%, investe quase 50%. No Brasil, o poder público, mesmo arrecadando muito, consome ais ainda parte da poupança feita pela sociedade, e mesmo assim só consegue investir um pouco. O motivo é o constante e acelerado crescimento dos gastos correntes, que já ultrapassaram 40% do PIB.

Por opção e por ineficiência anulamos a nossa capacidade de crescimento. Muito mais nobre é o gestor público que colhe seus momentos de impopularidade por tomar medidas duras para um futuro sustentável, como as reformas estruturais, do que aquele que colhe o mesmo resultado por omissão ou escolhas erradas. Contudo, ainda é melhor mudar de lado agora, tardiamente, do que não fazê-lo.

————————

[i] Commodity: do inglês, significa mercadoria. É utilizado nas transações comerciais de produtos de origem primária nas bolsas de mercadorias. O que torna os produtos de vase muito importantes na economia é o fato de que, embora sejam mercadorias primárias, possuem cotação e negociabilidade globais. Portanto, as oscilações nas cotações destes produtos de base têm impacto significativo nos fluxos financeiros mundiais, podendo causar perdas a agentes econômicos e até mesmo a países (Wikipédia).

[ii] PIB: sigla para Produto Interno Bruto e representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos em uma determinada região (quer sejam países, estados ou cidades), durante um período determinado (mês, trimestre, ao, etc.). O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de mensurar a atividade econômica de uma região.

A economia brasileira encolheu 3,7% em 2015. A indústria um dos setores que mais agrega vitalidade, tecnologia e empregos de qualidade, caiu 9% no mesmo ano, após uma retração de 3,2% em 2014. Voltou a ter uma participação no PIB equivalente àquela do governo Juscelino Kubitschek, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

A indústria no Brasil, especialmente a de transformação, tem sido exposta a um ambiente hostil, que vem afetando seriamente sua competitividade. Sistema tributário complexo, alta carga de impostos, infraestrutura precária, baixo desenvolvimento tecnológico, custos trabalhistas crescentes e taxa de câmbio não só valorizada por longos períodos, mas especialmente instável, têm transformado o nosso país em um lugar caro para produzir.

Quando, sob essas circunstâncias, acontece um choque de demanda – como o que vimos no nosso período de lua de mel com o tripé mercado internacional de commodities aquecido, incorporação de vastos segmentos da população à força de trabalho e expansão de crédito –, o que ocorre é um aumento de salários e de preços. O setor de serviços, que hoje já representa cerca de 70% do nosso PIB, tende a ser resiliente a um processo destes, uma vez que não sofre concorrência de substitutos do mercado internacional.  Consegue repassar os aumentos de custos aos preços. Já a indústria, ao mesmo tempo em que esteve exposta a essa pressão de custos, passou a sofrer crescente concorrência de importações a preços baixos. Especialmente da China, o que dificultou aumentos de preços e levou ao forte estreitamento das margens.

Para que a indústria pudesse absorver a pressão por aumentos de salários, proveniente do setor de serviços, teria que ter ocorrido equivalente aumento da produtividade da mão de obra industrial – o que, sabemos, não ocorreu: ela caiu em média 0,1%, nos últimos 20 anos.

Enquanto não houver maior previsibilidade no ambiente político institucional, uma razoável estabilidade cambial e a retomada da pauta das reformas que indique a recuperação da competitividade do país e a perspectiva de retorno para os investimentos industriais esse importante setor, o que mais agrega produtividade à economia, continuará com dificuldades crescentes de dar a sua contribuição ao nosso processo de desenvolvimento.

Boa parte do nível elevado dos gastos públicos das economias emergentes, especialmente no Brasil, vem de equívocos nas políticas anticíclicas adotadas a partir da crise de 2008. Um estudo do Fundo Monetário Internacional mostra que estímulos adotados em 2009 não foram revertidos quando o crescimento foi retomado. No Brasil, por exemplo, aumentaram-se despesas com servidores, que não são reversíveis. Pelo estudo, a relação gastos públicos/PIB está hoje, em média, 4% acima do nível de 2007 nestes países. Significa que eles não aproveitaram a crise para melhorar os fundamentos.

Em palestra recente, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reafirmou que contenção de carga tributária depende da qualidade e quantidade de gasto público. Por outro lado, existe uma corrente no governo que estranhamente se diz “desenvolvimentista”. Eles propõem aumento dos gastos públicos e impostos para animar a economia. É proposta que não se sustenta e desestimula investimentos. Crescimento consistente depende de medidas que reestabeleçam a competitividade, e não de manobras que alimentem ainda mais o Custo Brasil.

Claro que para conter o aumento dos gastos públicos, é necessário também tornar menos engessado o orçamento da União, que obriga ao crescimento uma série de despesas em linha com a expansão da economia ou da arrecadação. Hoje, inclusive, não é permitido fazer uma poupança nos anos prósperos para enfrentar os períodos difíceis, Na contramão, o país está querendo aumentar os gastos obrigatórios com educação e saúde.

Certamente, o problema do Brasil não é a quantidade de recursos dispendidos, mas sim a qualidade do gasto. Na educação, gastou-se 6% do PIB, mais do que os 5% da Coreia do Sul, que é referência na área, e de outros países que têm bom desempenho. Pátria Educadora não se constrói com mais gastos, e sim ensinando bons valores e construindo a gastar bem.