O alto custo da ineficiência

Em junho o International Institute for Management Development (IMD) divulgou seu ranking de competitividade de países. O Brasil ficou na 60ª posição entre 64 economias avaliadas, em função da baixa eficiência do Governo, ambiente de negócios e infraestrutura. Os fatores são intimamente relacionados, conforme demonstra Carlos Rodolfo Schneider, dirigente do Grupo H. Carlos Schneider. Ele esteve à frente do Movimento Brasil Eficiente, que criou subsídios e apresentou propostas concretas para melhorar a situação fiscal do País. O Movimento foi encerrado, mas suas causas permanecem atualíssimas.

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Carlos Rodolfo Schneider: “No Brasil e em outros países o aumento de gastos via aumento de tributos tem gerado resultados muito mais tímidos do que redução de gastos com aumento de eficiência” – Foto: Divulgação

Qual é a relação da ineficiência do setor público com os fracos resultados econômicos do País?
Por definição, a eficiência do gasto do setor público é inferior à eficiência do gasto privado, até mesmo pelas necessárias amarras e controles existentes no setor público. Isso significa que quanto mais recursos forem transferidos da sociedade para o Estado, maior é a ineficiência na alocação dos recursos do Brasil. Nas últimas décadas a carga tributária subiu de 25% para 35% do PIB, enquanto os investimentos baixaram de 25% do PIB nos anos 1990 para 15% a 18%. Nossa produtividade e competitividade são baixas devido a fatores interligados, como baixa taxa de investimentos, alta carga tributária e baixa disponibilidade de poupança interna, que é capturada pelo setor público.

É possível falar em redução do setor público atualmente?
A escolha não é entre estado grande ou pequeno, é entre estado forte e ágil, que apoia os agentes econômicos, versus estado obeso e ineficiente, ainda que o grande seja pouco amigo do eficiente. O Brasil tem a maior carga tributária entre os países em desenvolvimento e a pior relação do planeta entre impostos cobrados e retorno à sociedade – vários estudos já demonstraram isso. Impostos foram criados para o Governo prestar serviços à sociedade, mas hoje são majoritariamente usados para manter a máquina pública, que consome perto de 20% do PIB. O Estado precisa aprender a gastar com mais eficiência a enorme quantidade de recursos que arrecada. O avanço neste ponto seria gastar melhor, e não mais. O gasto em educação, por exemplo, é de 6% do PIB, mais do que países com colocações melhores no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA). Nós estamos entre os últimos. O gasto é pouco eficiente também em saúde, segurança e várias áreas onde o Estado atua.

O que esperar da Reforma Tributária?
Em primeiro lugar a simplificação de estrutura, que é caótica. A simplificação talvez agora ande, mas outro ponto é a redução da carga tributária – é importantíssimo falar disso depois. Para baixar tributos tem que reduzir o gasto público, o que não se viabiliza sem a reforma administrativa. Deve-se pensar nela sem demora.

Por que é tão difícil realizar reformas?
A sociedade tem dificuldade para fazer escolhas, como se estamos dispostos a fazer sacrifícios de curto prazo para colher resultados no futuro. Outra dificuldade é que todos são a favor de reformas, desde que não mexam com os seus direitos. A Constituição de 1988, com muitos direitos e poucas obrigações, foi uma escolha que nos cobra um preço: o crescimento do País é muito menor do que poderia ser. Outro ponto é a falta de senso de urgência, o hábito de procrastinar mudanças. Por exemplo, a falta de regulamentação de vários artigos da lei de responsabilidade fiscal editada no ano 2000. A lei prevê a criação do conselho de gestão fiscal, que seria um xerife das contas públicas. No Movimento Brasil Eficiente propusemos a criação do Conselho, que se tornou projeto de lei do senador Paulo Bauer aprovado por unanimidade no Senado em 2015. Porém, na Câmara dos Deputados sofreu alterações que precisam ser revistas. A gente acaba lutando pelas mudanças politicamente possíveis, este é até um termo corriqueiro hoje em dia no Brasil, e pouco se comenta sobre o que é realmente necessário. É lógico que em um regime democrático as mudanças devem ser negociadas, mas temos nos conformado com avanços modestos.

O que é politicamente possível mudar no momento?
O Estado tem que ter um gasto menor. Se transferirmos mais de 30% do PIB já estamos fazendo uma escolha, mas o Estado pode fazer um esforço para gastar melhor. Toda vez que se fala em obter recursos no Brasil a questão é quem vai pagar mais impostos, mas não se fala em cortar gastos. No Movimento propusemos a criação de uma Secretaria da Despesa Federal, que poderia ser formada por quadros da Receita Federal, para não onerar o Estado. É gente muito capacitada que poderia ajudar o País a gastar melhor. Também é fundamental rever regras orçamentárias para não sacrificar investimentos. Praticamente 95% do orçamento é gasto obrigatório, não sobra para investimentos. Outro ponto é a crescente ingerência do legislativo no orçamento público sem ter a responsabilidade de equilíbrio das contas, que cabe ao executivo. Deveria se estabelecer modelos em que todos respondessem pelo equilíbrio.

Visões políticas sobre desenvolvimento econômico levam o País para qual direção?
A PEC da transição autorizou gastos extras de mais de R$ 150 bilhões, o que mostra tendência a gastos. O pretexto eram os compromissos sociais de campanha, mas o valor ficou muito acima disso, então a PEC foi muito mais um guarda-chuva para permitir ao Governo gastar sem priorizar. A preocupação com o social e o crescimento para gerar empregos é legítima, sem dúvida, mas a forma de promover isso é que faz toda a diferença. No Brasil e em outros países o aumento de gastos via aumento de tributos tem gerado resultados muito mais tímidos do que redução de gastos com aumento de eficiência. O que sustenta crescimento sem inflação, o chamado PIB potencial, é investimento em infraestrutura, pesquisa, inovação, promoção internacional. Enquanto não fizermos ajustes para elevar o PIB potencial continuaremos com altos e baixos, repetindo voos de galinha.

O que fazer para melhorar o ambiente?
Reformas micro e macroeconômicas. Muitos problemas podem ser resolvidos com reformas infraconstitucionais, como vem acontecendo nos últimos anos com a independência do Banco Central, Lei da Liberdade Econômica e privatização da Eletrobras, por exemplo. Também houve reformas estruturantes, como a trabalhista e a previdenciária. Mas nossa defasagem é tão grande em relação a economias mais eficientes que temos de continuar com foco muito grande nos ajustes. Não basta sermos competitivos onde há vantagens comparativas como o agro, até porque cada setor tem o seu papel na economia, e a indústria é o setor que mais agrega produtividade. Em 1980 a capacidade industrial do Brasil equivalia à da China, Tailândia, Malásia e Coreia do Sul juntas – veja só o recuo. Hoje o valor adicionado pela indústria no PIB é de 10,2%, contra 22,9% do conjunto de países de renda média ao qual pertencemos. Isso é resultado, em grande parte, da queda de investimentos da indústria de transformação, que era 28% do total em 2008, mas recuou para 15%. A crescente dependência do agro, sem desmerecer a sua importância, nos torna dependentes dos ciclos de commodities, o que não está no nosso controle. A boa notícia é que o controle do futuro depende somente de fazermos a lição de casa.

Entrevista disponível em FIESC

A INDÚSTRIA E UM BRASIL EFICIENTE

A indústria ainda tem papel importante a desempenhar para que possamos entrar no rol dos países desenvolvidos. Mas, para isso acontecer, temos de construir uma economia mais competitiva.

O Brasil é um país que tem crescido pouco e de forma errática. A evolução da renda per capita deixa isso claro. Segundo dados do Banco Mundial, de 1980 a 2019, o crescimento acumulado da renda per capita na América Latina foi de 74%, nos EUA, de 95%, nos países do Sudeste Asiático, de 342%, e no Brasil de apenas 34%. Realmente não temos o que comemorar nesse cenário.

De outro lado, observamos aqui o mais intenso processo de desindustrialização do planeta. De acordo com o Banco Mundial, a participação da indústria de transformação no PIB caiu de 21,83% para 10,33% no Brasil, no período de 1991 a 2019. Na Europa o recuo foi de 18,91% para 15,33%, no Leste da Ásia, de 24,32% para 22,64%. Sabemos que os países que passam de um estágio de renda média para um de renda alta enfrentam um processo natural de redução da participação da indústria na economia em função da alteração do perfil do consumo da população, que passa a demandar mais serviços. É um processo gradativo e suave como o da Itália que caiu de 19,09% para 14,88% no período, da Suíça, de 19,74% para 17,92%, do Japão, de 23,46% para 20,05%, e da Alemanha, de 24,84%para 19,55%. 

Na América do Sul, e mais acentuadamente no Brasil, tivemos um processo muito mais forte e prematuro.  A indústria saindo de cena antes de o país alcançar o nível de renda alta. Significa que não é a mudança do perfil da demanda que está fazendo recuar a indústria e sim a competitividade da economia, que diminui a capacidade da nossa manufatura de disputar mercados. E isso cria um círculo vicioso no qual um ambiente hostil à produção sufoca a indústria, e esta, por sua vez, como setor mais dinâmico da economia, não consegue contribuir para que o país evolua para o próximo patamar de renda. É o que nos mantém presos ao que se convencionou chamar de armadilha da renda média.

Apesar de uma pequena melhora recente, os rankings de competitividade internacional têm classificado o nosso país numa posição nada confortável. A CNI (Confederação Nacional da Indústria), por exemplo, faz um levantamento do nosso potencial competitivo comparado ao de 17 países, cuja indústria compete mais diretamente com a nossa. No levantamento de dezembro de 2022 ganhamos uma posição, passando do penúltimo para o antepenúltimo lugar. O nosso pior desempenho está nos quesitos financiamento, tributação, ambiente macroeconômico, ambiente de negócios, infraestrutura e logística e mão de obra. É o conhecido Custo Brasil, uma bola de chumbo amarrada nos pés da indústria. A carga tributária mais elevada entre os países em desenvolvimento (32,5% do PIB contra média de 24,1% nos demais países do ranking), sistema de impostos caótico, insegurança jurídica, excesso de burocracia, infraestrutura altamente deficiente, baixa qualidade da educação (não por falta de investimento, mas por alocações inadequadas) comprometem a nossa produtividade e capacidade de inovação.

Pesquisa feita pela CNI junto a empresários sobre mudanças necessárias nas políticas públicas para melhorar a competitividade da indústria apontaram pela ordem: redução de impostos com 43%, simplificação de tributos com 28%, controle de gastos públicos com 24%. Acontece que a redução de impostos só é viável se caírem os gastos públicos. Portanto o terceiro ponto citado acima precede o primeiro. Como o velho ditado que diz que o gasto público de hoje é o imposto de amanhã, o inverso também é verdadeiro: a menor despesa de hoje é condição para menor carga tributária amanhã. E essa redução de gastos não significa prejudicar o atendimento à população. Pelo contrário, significa aumentar a eficiência na alocação dos recursos, reduzir os enormes desperdícios, transformar um Estado obeso e lento em outro forte e ágil, que certamente atenderá muito melhor o brasileiro. É resgatar o papel do poder público que é servir a sociedade e não dela servir-se.

A Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional busca resolver ou amenizar o nosso manicômio tributário, o mais complexo, confuso e ineficiente regramento de impostos que existe. Se conseguirmos, será um grande avanço. Mas não esqueçamos que para encaminhar a principal preocupação dos empresários, e certamente também da sociedade, que é a redução da carga tributária, temos que fazer a Reforma Administrativa e perseguir a eficiência da administração pública. 

No momento em que se discutem no país novas regras para buscar o equilíbrio das contas públicas, condição para que a economia possa voltar a crescer de forma mais consistente, para que se aumente o PIB potencial, devemos olhar as boas experiências de outros países. E elas não deixam dúvidas de que aqueles que buscaram o equilíbrio fiscal e a retomada do crescimento pela redução e pelo aumento da eficiência do gasto público foram muito mais bem-sucedidos do que os que tentaram o caminho mais fácil do aumento dos dispêndios e da arrecadação. Os primeiros tiveram trajetórias mais modestas no início, mas consistentes e aceleradas depois. Os segundos têm escrito histórias de voos de galinha.

Importante o esforço que o Sr. Vice-presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, vem fazendo em defesa da indústria brasileira e da sua modernização, com incorporação das tecnologias de última geração. Ele sabe bem que a indústria ainda tem papel importante a desempenhar para que possamos entrar no rol dos países desenvolvidos. Mas para que isso possa acontecer temos que construir uma economia mais competitiva, isto é, um Brasil Eficiente. Ele também sabe. Tomara que os seus pares também enxerguem isso.

Publicado no Estadão em 15 de junho de 2023.

Os desafios da indústria caipira

Se quisermos aproveitar ao menos as sobras do processo de redesenho das cadeias mundiais de suprimentos, não devemos demorar a agir

É fato que a participação da indústria, e especialmente da indústria de transformação, no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e no PIB da indústria mundial vem caindo. Outro fato é que temos dado pouca importância ao impacto disso no crescimento e no desenvolvimento do País, apesar das inúmeras evidências que aí estão.

Considerando o PIB brasileiro, a participação da indústria manufatureira, que há poucas décadas ultrapassava os 20%, caiu em 2021 à casa dos 11%. Da mesma forma, a nossa fatia no agregado da indústria de transformação mundial vem caindo há muitos anos. Comparando 2005 a 2020, vimos uma migração da produção dos países desenvolvidos para os em desenvolvimento, na busca de custos mais baixos e condições mais competitivas. Assim, a participação dos EUA no total da manufatura global passou de 22,4% para 15,9%; a do Japão, de 9,4% para 6,6%; a da Alemanha, de 6,5% para 4,6%; a da Itália, de 3,3% para 1,9%. De outro lado, a Indonésia evoluiu de 1,3% para 1,6%; a Índia, de 1,7% para 3%; e a China, de 13,7% para 31,3%. Mas o Brasil, ao contrário, também recuou, de 2,2% para 1,3%.

Em 2005 tínhamos a 9.ª maior indústria de transformação do mundo. Em 2021, a 15.ª. A Índia, por sua vez, ocupou a quinta posição em 2021. E, se olharmos um pouco mais longe, em 1980 o nosso parque industrial equivalia à soma da capacidade industrial de Tailândia, Malásia, Coreia do Sul e China somadas. O que significa uma pouco desprezível perda de protagonismo no cenário da indústria mundial.

O ranking global de valor adicionado da indústria de transformação – Manufacturing Value Added (MVA) –, publicado pela United Nations Industrial Development Organization (Unido), mostra que a participação da indústria brasileira no PIB em 2021 foi de apenas 10,2%, ante a média de 22,9% do grupo de economias industriais de renda média ao qual pertencemos, e o MVA per capita do Brasil, de US$ 875, representa só 42% do valor do mesmo grupo de países industrializados de renda média. E mais: a participação da média e alta intensidade tecnológica no MVA do Brasil foi de 33,7% em 2021, ante 39,3% no grupo de países de referência acima citado. Resultado, em grande parte, da queda de investimentos na indústria de transformação, cuja participação no investimento total na economia caiu de 28%, em 2008, para 15%, dez anos depois.

Diversas são as evidências de que estamos passando por um processo de desindustrialização. Algo que ocorre nas economias modernas somente quando a população ultrapassa o padrão de renda média e avança na transição de empregos de subsistência e pouco qualificados para outros em setores mais dinâmicos, especialmente no setor de serviços. O que vemos no Brasil é um processo de desindustrialização prematuro e muito mais acentuado. Antes de a indústria brasileira atingir a maturidade tecnológica e antes de o setor concluir um ciclo importante de contribuição ao crescimento da renda dos brasileiros e da economia do País. Saindo de cena antes de terminar o ato. Isso explica muito o avanço de produtos primários na nossa pauta de exportações, cuja participação passou de 17%, em 1990, para 45%, em 2020. E também a crescente dependência de manufaturados importados, que representaram 92% do total importado em 2020. Rafael Lucchesi, diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), chama essa reprimarização da economia de especialização regressiva, e alerta que isso reduz a complexidade da economia e os avanços na produtividade, gera problemas no balanço de pagamentos e deixa o País dependente dos ciclos de preços internacionais, especialmente das commodities.

O economista Samuel Pessoa chama a atenção para o quanto o nosso sistema tributário penaliza a indústria. O setor paga muito mais impostos do que a agropecuária e os serviços. E Pessoa diz que esse jogo tem de ser equilibrado. Do ICMS arrecadado, por exemplo, a indústria de transformação paga 50% e o agronegócio, 10%. Também o manicômio tributário brasileiro penaliza muito mais a indústria que tem cadeias produtivas longas e, por isso, precisa conviver com diversos regimes tributários especiais. Assunto para a reforma tributária que está no Congresso Nacional.

A indústria pode ajudar muito mais o País. A cada R$ 1,00 que ela produz são gerados R$ 2,43 na economia brasileira, segundo a CNI. É quem mais investe em pesquisa e gera os empregos mais qualificados. Foi a indústria que catapultou a China de economia agrária rudimentar para maior economia do mundo em termos de paridade de poder de compra, em poucas décadas. A indústria de transformação é responsável por 60% das despesas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no mundo e é o setor que tem o maior impacto na produtividade da economia e no desenvolvimento de serviços sofisticados. Segundo o economista Paulo Gala, da FGV-SP, os países são ricos porque têm domínio tecnológico, e nenhuma nação chegou à fronteira tecnológica sem possuir um setor industrial forte. Gala cita Alemanha, Suécia, Coreia do Sul, Suíça, EUA, Finlândia e Dinamarca por sua altíssima produção industrial per capita.

Mas a nossa indústria de transformação precisa ter condições de competir com seus pares internacionais. E o custo Brasil, estimado pela CNI em R$ 1,5 trilhão anual, é uma pedra no caminho. Torna o País pouco competitivo e hostil para quem quer empreender e investir. Certamente, não é por incompetência do empresário brasileiro que a nossa indústria está encolhendo. É pelos entraves que são colocados a ela. Para superá-los, empresários próximos ao poder buscam proteção ou compensação. Empresas pequenas buscam isenções e apoios. Quem está no meio do caminho precisa fazer milagres para sobreviver e crescer. E, se quisermos aproveitar ao menos as sobras do processo de redesenho das cadeias mundiais de suprimentos – os chamados nearshoring, safeshoring, friendshoring ou simplesmente reshoring –, não devemos demorar a agir. Senão, a indústria caipira definitivamente vai ficar para trás e o País também.

Publicado em 21 de março de 2023, no jornal Estadão

FOGO DE PALHA NÃO AQUECE A ECONOMIA

Ter preocupação com a política social e com o crescimento econômico para gerar empregos é proposta legítima de um plano de governo. A forma de promover as duas coisas é que faz toda a diferença

Desde a divulgação do resultado da eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o então futuro governo concentrou a sua atenção em duas questões: revogar uma âncora fiscal (o teto de gastos, que estava na Constituição) para assegurar o direito de gastar e acomodar os diversos partidos que o apoiaram na eleição, numa demonstração explícita de falta de desprendimento desses grupos e de priorização de interesses particulares muito mais do que de um projeto para o País. Como bem apontou o economista Márcio Garcia, da PUC-RJ, “esquecendo os bons ensinamentos de 2002, o (novo) governo partiu de forma destrambelhada para o ataque, certo de que mais gasto público é o que falta ao país”.

A quase unanimidade entre economistas e especialistas em contas públicas de que o excesso de gastos públicos seja o principal desafio macroeconômico do País parece não sensibilizar novos grupos que chegam ao poder, mais preocupados com atender a promessas de campanha e aliados políticos. Importante lembrar que há 25 anos o governo central não gastava mais de 14% do PIB para manter a máquina pública, conseguia investir cerca de 4% e mantinha a carga tributária na casa dos 28%. Os gastos primários subiram para 20% em 2016 (em 2022 haviam caído para 18,5% em razão de contenções feitas pelo governo anterior); os investimentos, que preparam o País para o crescimento, recuaram para menos de 1%; e a carga tributária tem oscilado entre 32% e 35% do PIB. Isso significa que o Estado tem extraído cada vez mais recursos da sociedade, para ampliar políticas sociais e subsídios muitas vezes ineficientes e, especialmente, para inchar a máquina pública.

A escolha a ser posta não é entre Estado forte ou fraco, e sim entre ágil ou obeso. Entre eficiente ou ineficiente, entre promotor de uma economia competitiva ou de uma história de voos de galinha, que não permitem crescimento consistente. São escolhas que devem ser feitas e envolvem prioridades a serem estabelecidas. Como os recursos sempre são finitos, é imprescindível priorizar a sua alocação. E as âncoras fiscais, como o teto dos gastos, ajudam nessa disciplina, na construção do orçamento público pelo Executivo e na sua avaliação pelo Congresso Nacional. Na revisão das distorções e dos privilégios, que são uma realidade nem um pouco desprezível. E, assim, manter as expectativas de evolução sustentável da dívida pública, condição para viabilizar crescimento econômico adequado.

A PEC da Transição, que autorizou gastos extras em 2023 que superam os R$ 150 bilhões, certamente não é um bom indicador de responsabilidade fiscal. É muito mais um guarda-chuva que permite gastar sem priorizar. As prioridades sociais, principal pretexto para a sua aprovação, não demandariam mais que R$ 70 bilhões, recursos que, por outro lado, poderiam advir da eliminação de gastos não prioritários e do aumento da eficiência. E, se a justificativa para expandir os gastos públicos for o aquecimento da economia para gerar empregos, experiências passadas, aqui e em outros países, já mostraram que é movimento que não se sustenta. O que sustenta crescimento, sem gerar inflação, é o investimento, em infraestrutura, em pesquisa e inovação, em promoção internacional e em bons marcos regulatórios, fatores que alavancam o PIB potencial. E as sempre necessárias reformas, macro e microeconômicas.

Se, por um lado, é necessário reconhecer os importantes avanços havidos nos dois últimos governos, como o teto dos gastos, a reforma trabalhista, o fim da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a minirreforma política que restabeleceu a cláusula de barreira, a reforma da Previdência, a independência do Banco Central, a privatização da Eletrobras, a Lei de Liberdade Econômica, entre outros, também é necessário lembrar as pendências. Especialmente, a reforma administrativa, que visa a tornar o Estado mais eficiente e menos caro, condição para poder reduzir a carga tributária, que é a mais alta entre os países em desenvolvimento; e a reforma tributária, que pode tirar um peso das costas das empresas, com a simplificação do nosso manicômio de impostos.

Ter preocupação com a política social e com o crescimento econômico para a geração de empregos é proposta legítima de um plano de governo. A forma de promover as duas coisas é que faz toda a diferença. Experiências de diversos países demonstraram que a via do aumento de gastos alimentado por aumento de tributos tem gerado resultados muito mais tímidos e de alcance curto que a via da redução de gastos alicerçada em aumento de sua eficiência. A primeira alternativa é a mais fácil, mas alimenta a inflação, reduz a competitividade da economia e o crescimento econômico e fecha um círculo vicioso que prejudica os mais pobres.

Os atalhos sempre parecem a solução mais simples, mas, se quisermos preparar o país para um crescimento mais robusto e consistente, temos de estar dispostos a pavimentar o nosso caminho.

O vice-presidente Geraldo Alckmin conhece muito bem tudo isso e certamente não é afeito a fogo de palha. Quando governador de São Paulo, foi importante apoiador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), que congregou diversos governadores e dezenas de entidades empresariais e da sociedade civil organizada na busca de um modelo de crescimento sustentável e consistente, apoiado por um Estado forte pela eficiência, e não pesado pela obesidade. Foi um movimento que, com a contribuição de Alckmin, ajudou a construir a consciência da eficiência pública que a sociedade brasileira tem demonstrado não desprezar mais. Esperamos poder continuar contando com o seu apoio.

Artigo publicado no jornal Estadão

Como iniciar o círculo virtuoso da eficiência Tributária

Tanto quanto a responsabilidade financeira e a adequada gestão das despesas são virtudes necessárias às famílias e empresas que queiram estar preparadas para enfrentar períodos difíceis, a responsabilidade fiscal e a eficiência dos gastos devem ser compromisso de governos e bons gestores públicos. Isso é especialmente importante nos períodos mais favoráveis, para que se possam implementar políticas anticíclicas em tempos mais desafiadores, isto é, usar as reservas acumuladas no verão para enfrentar o inverno. As civilizações aprenderam a fazer isso ao longo dos séculos, mas muitos governos ainda não. E isso é especialmente importante para viabilizar apoio aos mais pobres, seja na forma de auxílios, como aconteceu na pandemia, seja evitando que a inflação e a exagerada depreciação cambial, sensíveis à condução fiscal, corroam a sua renda. É a estreita relação entre responsabilidade fiscal e responsabilidade social.

Especial atenção deve ser dada ao que vem acontecendo nos estados brasileiros. A partir de 2021, ainda durante a pandemia, tiveram uma arrecadação surpreendente, por uma série de fatores: transferências extraordinárias da União em função da Lei Complementar 173/2020, aquecimento da economia decorrente de mudança de hábitos de consumo durante a crise da Covid 19 e proibição de aumentos de gastos com pessoal no poder público durante esse período. Com isso os estados conseguiram um importante reforço de caixa que, recomenda a responsabilidade fiscal, deveria ser usado para sanar as contas e fazer alguma reserva, se possível.

Manoel Pires, pesquisador associado do Ibre/FGV, questiona o caráter estrutural dessa melhora nas finanças estaduais, tanto no que diz respeito ao controle dos gastos de pessoal, que vêm contidos desde 2015, e mais durante a pandemia, como à recente arrecadação extraordinária. O grande risco, repetindo experiências nefastas do passado, é que esse superávit de arrecadação e caixa conjuntural, passageiro, seja direcionado a aumento de gastos permanentes, que não poderão ser reduzidos no próximo período de vacas magras, engessando ainda mais o orçamento. Lembrando que já existe uma grande distorção nas diretrizes orçamentárias, que estabelecem a indexação de muitos gastos às receitas, como os mínimos constitucionais à saúde e à educação. Isso significa que o aumento de arrecadação automaticamente obriga o aumento dos gastos na mesma proporção, sejam eles necessários ou não, dificultando ajustes de contas ou redirecionamento a pautas momentaneamente mais importantes.

O Estado precisa aprender a gastar com mais eficiência o enorme volume de recursos que já arrecada. Estranhamente, quando um governo tem a coragem de reduzir carga tributária, como a proposta do ministro Paulo Guedes de reduzir o IPI, para reduzir o famigerado Custo Brasil e aumentar a eficiência da economia, o mercado financeiro, agências de rating e parte da imprensa reagem mal e só enxergam risco fiscal de descasamento entre receitas e despesas. Por que não se enxerga o lado positivo, a oportunidade para voltar à reforma administrativa, ao aumento da eficiência da máquina pública, para fazer o ajuste pela despesa e não pela receita, consolidando o equilíbrio das contas públicas num menor nível de carga tributária, que é o que todos queremos?

Temos de iniciar essa mudança, que pode ter grande impacto no futuro do país, mas para isso é necessário despolitizar assuntos econômicos e de interesse nacional, que certamente devem estar acima de ideologias e partidos.

Artigo publicado pela Capital News