Um Estado com menos gordura e mais musculatura

A reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional é uma oportunidade para modernizar o Estado, desengessando-o, criando ferramentas que permitam valorizar os bons servidores, estimulando e reconhecendo o bom desempenho, a exemplo do que vem fazendo diversos países, inclusive vizinhos nossos como Chile e Colômbia. Como bem alertou o deputado federal Tiago Mitraud, líder da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa: “A baixa produtividade e a competitividade do país. Aprovando a reforma, vamos ver melhorias significativas no setor público e na produtividade do país como um todo”. Segundo o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, o funcionalismo e a Previdência Social, mesmo após a reforma de 2019, são as duas contas que apresentam as maiores oportunidades para reduzir o gasto público, uma vez que representam cerca de 80% da despesa do Estado contra uma média de 50% a 60% em outros países.

Para remunerar 11,5 de servidores públicos federais, estaduais e municipais, o Brasil gastou R$944 bilhões, em 2018, equivalentes a 13,4% do PIB, um dos porcentuais mais altos do mundo. Os Estados Unidos, por exemplo, gastaram 9,2% do PIB para remunerar 22 milhões de servidores. A Alemanha gasta 7,5%, a Colômbia 7,3% e a Coréia do Sul 6,1%. Em contrapartida, no fim de 2019, a OCDE divulgou relatório de avaliação da administração pública em 44 países, com a percepção da população sobre os serviços públicos. O Brasil aparece mal na foto. Na educação, apenas 51% de cidadãos satisfeitos contra 66% na média da OCDE e 70% na China, por exemplo. Na saúde, aparecemos com 33%, a China com 69% e a média da OCDE com 70%. Os dados mostram que o país gasta muito e gasta mal, o que reforça a necessidade de mudanças.

Além do alto custo da máquina pública, existem claras distorções a recomendar mudanças. Como a existência de um quadro de 15,5 mil funcionários que custam R$1,6 bilhão ao ano, para administrar a folha de salários da União. Ou aberrações decorrentes do engessamento da grade de carreiras públicas, que obriga a manter servidores desocupados em funções obsoletas como discotecário, operador de videocassete, operador de telex, especialista de linotipo, datilógrafo, entre outras.

O Brasil não pode mais postergar uma reforma administrativa que permite ao país criar uma máquina pública forte, enxuta e ágil, capaz de apoiar e estimular o crescimento. É possível reduzir o número de carreiras na administração federal de 300 para cerca de 20. E é preciso diminuir os salários de início de carreira e estender o prazo para alcançar o teto, tomando por base o que paga o setor privado. A estabilidade deverá ser restrita às atividades exclusivas de Estado, como diplomatas e policiais.

Como bem destacou Allan Falls, um dos principais coordenadores das reformas que resgataram a competitividade da Austrália no fim do século passado e início deste, é preciso manter aceso o senso de crise para que as mudanças aconteçam. Além do sempre importante senso de urgência. Com a palavra o Congresso Nacional.

Publicado no jornal Correio do Estado/Campo Grande-MS

Redescobrindo a importância da indústria

Devemos seguir com o esforço das reformas, desenvolver políticas industriais voltadas para 4.0 e definir programas de apoio horizontais.

A indústria de transformação é o setor que mais investe em inovação (69% do investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento no Brasil, segundo a Confederação Nacional da Indústria), que mais recolhe tributos, que paga os maiores salários (da iniciativa privada) e que gera o maior efeito multiplicador: a cada R$ 1 produzido, são gerados R$2,40 na economia brasileira, ante R$ 1,66 da agricultura e R$ 1,49 do setor de comércio e serviços. Mas, nas últimas quatro décadas, o setor vem encolhendo no País por falta de atenção das políticas públicas e pela deterioração da competitividade da nossa economia, o famoso custo Brasil. Segundo o IBGE, em 1980, ele representava 33,70% do PIB, a preços correntes, e em 2018, apenas 11,31%.
Um estudo dos economistas Paulo César Morceiro e Milene Tessarin, da Universidade de São Paulo (USP), que avaliou o processo de desindustrialização de 30 países, englobando 90% da indústria mundial, concluiu ser o caso brasileiro o mais grave. Em 1980 tínhamos o sexto maior parque industrial do mundo, responsável por 4,1% da produção mundial, ante apenas 1,65% da China, por exemplo.

E, segundo o relatório de 2020 da Organização das Nações Unidas para Desenvolvimento Industrial (Unido), a participação do Brasil no valor adicionado da indústria global vem encolhendo ano a ano na última década, até 1,19% em 2019, quando caímos para a 16ª. Posição, atrás de Turquia (15.°), Rússia (13.°), México (11.°), Indonésia (10.°), Índia (5.°) e China (1.°). Ao contrário do Brasil, outros emergentes, com economias mais dinâmicas e competitivas, melhoraram sua posição na produção mundial na última década (entre 2010 e 2019); a Turquia passou de 0,9% para 1,2%; a Indonésia, de 1,4% para 1,6%; a Índia, de 2,3% para 3,1% e a China, de 21,1% para 29,7%. Em apenas 40 anos, nossa indústria passou de uma dimensão 2,5 vezes maior que a da China para 25 vezes menor. Um tombo e tanto, acentuado por agravante denominado especialização regressiva, que significa que setores de maior valor agregado cedem espaço para produtos básicos, ligados e commodities, consequência justamente do custo Brasil.

Como os custos para produzir no Brasil são mais altos, quanto mais longa a cadeia produtiva, maior a defasagem no fim. Isso leva à concentração no início da cadeia, com pouca agregação de valor. É mais produtivo, por exemplo, exportar soja em grão do que óleo de soja.
Em 2019 o governo federal estimou o custo Brasil em R$ 1,5 trilhão por ano. É o que custam as ineficiências estruturais, burocráticas e econômicas que comprometem a competitividade das nossas empresas. A começar pela caótica estrutura de impostos, que obriga a um gasto de horas sete vezes maior para tentar pagar corretamente os tributos (1.509 horas/ano, segundo o Banco Mundial, ante a média mundial de 226 horas/ ano). Isso absorve 1,2% do faturamento das empresas industriais, número 9,3 vezes mais elevado do que dos principais parceiros comerciais. Além do que no Brasil a tributação não é isonômica entre os setores, e a indústria é o mais onerado: respondia em 2019 por 26% dos tributos federais, para uma participação de 11,3% no PIB.

Essa falta de competitividade afeta fortemente a balança comercial da indústria de transformação. Em 2019 o déficit foi de US$ 34,1 bilhões, o 12. ° ano de resultado comercial negativo para o setor, segundo o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (ledi). E a queda nas exportações foi quatro vezes mais acentuada nos ramos de alta e média tecnologia do que de baixa tecnologia, confirmando a tendência de reprimarização do setor.
Segundo Li Yong, diretor-geral da Unido, nos últimos anos os países vêm reconhecendo a importância das políticas industriais para a prosperidade sustentável. E destaca três fatores: a maior produtividade em relação à agricultura e aos serviços; o maior efeito multiplicador na economia; e por ser o setor que mais gera inovação e avanços tecnológicos. Isso ajudaria a explicar a evolução econômica e social de países que fortaleceram a sua indústria recentemente, como os do sudeste asiático, e a estagnação do Brasil em razão de sua desindustrialização. Para confirmar esse diagnóstico, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) atribui o desempenho diferenciado do Estado em grande parte a força da sua indústria. Para uma retração de 4,1% no PIB brasileiro em 2020, o de Santa Catarina encolheu apenas 0,9% e, apesar da crise, conseguiu gerar 53 mil vagas formais de emprego, um terço do total de vagas abertas no País. Segundo a Fiesc, o Estado é o mais industrializado do País, com 27% do PIB sendo gerado pelo setor (20% pela indústria de transformação, praticamente o dobro da média nacional), bem como 34% dos empregos formais.

São dados importantes para orientar políticas econômicas e para inspirar a classe política. Os problemas de competitividade, em grande parte, dependem de fatores estruturais como baixa produtividade, complexidade do sistema tributário e precariedade da infraestrutura. Devemos seguir com esforço das reformas, desenvolver políticas industriais voltadas para a quarta revolução industrial. A indústria 4.0 e definir programas de apoio horizontais, e não para 17 setores, para que não sejam eleitos vencedores e vencidos.

Publicado no jornal Estadão

Juízo no presente para colhermos no futuro

Crescimento depende da competitividade da economia. Por isso, são fundamentais os esforços, nos últimos anos, para melhorar o ambiente de negócios, e mais ainda, a consciência do muito que ainda há por fazer, especialmente as reformas micro e macroeconômicas.

O atraso na implementação das medidas necessárias acaba impactando fortemente a produtividade. O Brasil não consegue acompanhar o crescimento de seus pares, como China e Índia, muito menos dos países desenvolvidos por essa razão.

O Observatório da Produtividade, do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, levantou que a produtividade do trabalhador brasileiro por hora trabalhada vem caindo 0,4% ao ano, desde 2013. Também alerta que para aumentar a renda da população é essencial melhorar a produtividade. Os estímulos casuais do consumo, que temos visto nos últimos anos, permitem apenas recuperações cíclicas Crescimento sustentado depende de investimentos, em níveis adequados e regulares. São eles que permitirão o crescimento da produtividade e do PIB potencial.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destaca a importância de reformas para estimular o crescimento econômico. O brasileiro Otaviano Canuto, diretor do Center for Macroeconomics and Development em Washington, também alerta que “o Brasil tem um problema estrutural que é a combinação entre a anemia da produtividade e a obesidade do setor público”. Recomenda gastar menos em emendas parlamentares, em renumeração do setor público e em benefícios fiscais, reconfigurando o gasto público.

A escolha é nossa e a pressa é nossa. Mais juízo no presente para colhermos no futuro, ou menos responsabilidade no presente e conta alta para pagar. Senso de urgência, que abandonamos há muito, faz parte da fórmula.

Publicado no jornal Diário do Comércio

Xerifes das contas públicas

E a história se repete. De tempos em tempos, o governo federal é chamado a socorrer estados e municípios que não conseguem pagar as suas contas. Aconteceu novamente em 2020, dessa vez, por um problema de força maior que é a pandemia. O problema é que a grande maioria dos entes federados não aproveita esses repetidos alívios do serviço da dívida para melhorar a sua situação fiscal. Normalmente, o benefício transforma-se em mais despesas de custeio e de pessoal. Foi o que aconteceu, por exemplo, com as repactuações pós-crise 2008. No período de 2010 a 2016, as despesas com pessoal e custeio cresceram dez pontos percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL) dos estados.

Como aponta o ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida, o problema da grande maioria dos estados não é o peso da dívida, mas, sim, o forte crescimento da despesa com pessoal, que, em muitos casos, já supera 70% da RCL. E adverte: “A única solução para os estados passa, necessariamente, pela reforma da Previdência, maior controle nas contratações, mudanças no plano de carreira dos servidores, maior controle do orçamento dos poderes independentes, redução das vinculações e redução da indexação das despesas”. Diretamente dessa recomendação, vemos nesse momento muitos estados usando o alívio de caixa proveniente do auxílio federal de 2020 e do aumento anormal da arrecadação, devido à forte reação da economia, em propostas de aumentos salariais de servidores. É a realimentação do antigo círculo vicioso: nos momentos de bonança, aumentam–se gastos fixos que não poderão ser reduzidos no próximo período de vacas magras. E quando as coisas apertarem novamente, a União voltará a ser chamada a socorrer, lembrando que quem pagará a conta final será o contribuinte. E a história se repete com grande parte dos municípios.

Essa realidade, em que a sociedade trabalha para manter a máquina pública, também acontece na própria União. Em meados de 2019, a folha de pagamentos federal representava em torno de 28% da arrecadação, contra 19% em 2008. Mesmo que o número de servidores tenha diminuído nos últimos dois anos, o valor com benefícios concedidos aos servidores cresceu muito. O gasto com pessoal no serviço público no Brasil equivale a 13,5% do PIB, contra uma média de 9,4% nos países da OCDE. Sem dúvida devemos ter servidores bem renumerados e motivados, até como condição para melhorarmos a qualidade sofrível dos serviços públicos no país, mas os números deixam claro que há distorções que precisam ser corrigidas.

A proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso é uma oportunidade para ajustes, mas, ao que tudo indica, os cortes feitos na versão inicial deixaram seu alcance limitado. Tem que estar claro que, quando menor o enxugamento nos gastos, maior o sacrifício nos investimentos públicos, importantes para que o país possa crescer. No ano de 2000, o Brasil tinha dado um passo importante para disciplinar os gastos públicos, principalmente de estados e municípios, com a aprovação de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mas é importante ressaltar que faltou implantar um detalhe importante da LRF. O artigo 67 prevê a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), o que não aconteceu nesses vinte e um anos, apesar de um esforço importante do Movimento Brasil Eficiente (MBE), que conseguiu aprovar a sua regulamentação no Senado Federal por unanimidade em 15/12/2015, através de projeto de lei – PLS 141/2014 do ex-senador Paulo Bauer. Infelizmente, a Câmara de Deputados distorceu o projeto de tal maneira, que o MBE entendeu não valer a pena insistir na sua aprovação. O CGF, que seria composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, teria a incumbência de acompanhar e avaliar as práticas da gestão fiscal. Seria o xerife das contas públicas, para aumentar a eficiência do gasto, condição primeira para reduzir a carga tributária, uma vez que gastos menores requerem menos impostos.

No extremo, poderíamos propor o seguinte: dividir ao meio a competente estrutura da Secretária da Receita Federal, redirecionando uma metade para uma Secretária da Despesa Federal, que, com a mesma eficiência que a outra metade busca aumentar arrecadação, esta buscaria reduzir os gastos, de modo a termos um equilíbrio em um nível muito mais baixo de receitas e despesas. Seria uma injeção enorme de produtividade na economia, com mais investimentos, empregos de qualidade, renda e bem-estar. O mesmo vale para estados e municípios. Transformaríamos a nossa indústria de crises em uma referência de desenvolvimento econômico e social.

Publicado no jornal Correio Braziliense

Reduzir despesas e impostos

E a história se repete. De tempos em tempos o governo federal é chamado a socorrer Estados e municípios que não conseguem pagar as suas contas. Aconteceu novamente em 2020, dessa vez por um problema de força maior que é a pandemia. O problema é que a grande maioria dos entes federados não aproveita esses repetidos alívios do serviço da dívida para melhorar a sua situação fiscal. Normalmente o benefício transforma-se em mais despesas de custeio e de pessoal. Foi o que aconteceu, por exemplo, com as repactuações pós crise 2008. No período de 2010 a 2016 as despesas com pessoal e custeio cresceram dez pontos percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Estados.

Essa realidade, em que a sociedade trabalha para manter a máquina pública, também acontece na própria União. Em meados de 2019 a folha de pagamentos federal representava em torno de 28% da arrecadação, contra 19% em 2008. Mesmo que o número de servidores tenha diminuído nos últimos dois anos, o valor com benefícios concedidos aos servidores cresceu muito. O gasto com pessoal no serviço público no Brasil equivale a 13,5% do PIB, contra uma média de 9,4% nos países da OCDE.

No ano 2000 o Brasil havia dado um passo importante para disciplinar os gastos públicos, principalmente de Estados e municípios, com aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com o tempo, todavia, diferentes interpretações para os limites estabelecidos, inclusive por parte de Tribunais de Contas estaduais, ajudaram a reconduzir muitos Estados e municípios a crises financeiras.

Faltou implantar um detalhe importante da LRF. O artigo 67 prevê a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), o que não aconteceu nesses vinte e um anos, apesar de um esforço importante do Movimento Brasil Eficiente (MBE), que conseguiu aprovar a sua regulamentação do Senado Federal por unanimidade em 15/12/2015, através de projeto de lei – PLS 141/2014 do ex-senador Paulo Bauer. Infelizmente a Câmara de Deputados distorceu o projeto de tal maneira, que o MBE entendeu não valer a pena insistir na sua aprovação. O CGF, que seria composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, teria a incumbência de acompanhar e avaliar as práticas da gestão fiscal. Seria o xerife das contas públicas, para aumentar a eficiência do gasto, condição primeira para reduzir a carga tributária, uma vez que gastos menores requerem menos impostos.

No extremo poderíamos propor o seguinte: dividir ao meio a competente estrutura da Secretaria da Receita Federal, redirecionando uma metade para uma Secretaria da Despesa Federal, que com a mesma eficiência que a outra metade busca aumentar arrecadação, esta buscaria reduzir os gastos, de modo a termos um equilíbrio em um nível muito mais baixo de receitas e despesas. Seria uma injeção enorme de produtividade na economia, com mais investimentos, empregos de qualidade, renda e bem-estar. O mesmo vale para Estados e municípios. Transformaríamos a nossa indústria de crises em uma referência de desenvolvimento econômico e social.

Publicado no jornal O Estado do Maranhão