As características, a dimensão e as incertezas trazidas pela crise da Covid-19 estão levando os países a gastar uma munição sem precedentes. Os governos estão implementando programas mais focados em gastos públicos ou em créditos fiscais com garantias públicas, que trazem desafios futuros de reequilíbrio difíceis de mensurar nesse momento. Segundo o economista Manoel Pires, o programa brasileiro pode chegar aos R$ 800 bilhões, com quase R$ 600 bilhões em gastos e desonerações. Sem dúvida, é um esforço robusto, arrojado considerando a frágil situação fiscal do País, e que poderá elevar o déficit primário do governo federal a R$ 1 trilhão em 2020, se a economia demorar a reagir. As economias pretendidas pela Reforma da Previdência em 10 anos para apagar o incêndio em um ano. Motivo para redobrarmos a responsabilidade fiscal de quem propõe, de quem aprova e de quem executa as medidas emergenciais.
O Fundo Monetário Internacional (FM) não é muito de otimista com o quadro do Brasil pós-coronavírus. Além de uma forte recessão em 2020 (estimativa de queda do PIB de 9,1% feita em junho), prevê para o país uma retomada com crescimento de 3,6% em 2021, contra um crescimento global de 5,4% e de 5,9% para o conjunto dos países em desenvolvimento. Segundo o FMI, a nossa dívida bruta pode chegar a 98% do PIB contra 63% dos emergentes. O que nos coloca em desvantagem, aponta, são os recorrentes resultados fiscais ruins.
A delicada situação das nossas contas públicas certamente não provém da falta de receitas, isto é, de baixa carga tributária. Pelo contrário, os brasileiros são os que mais pagam impostos entre os seus pares e, além disso, temos a pior relação no mundo entre tributos pagos e serviços desenvolvidos à sociedade. O problema está no excesso de gastos públicos e na má qualidade desses gastos, em todos os Poderes e em todos os níveis da federação. Isso fica evidente novamente com o comportamento oportunista do Congresso, aproveitando-se do conflito político entre o governo central e os estados para tentar distribuir benesses e atender necessidades que têm pouco a ver com a crise e muito com a histórica irresponsabilidade de muitos governadores e prefeitos. O poder público servindo-se do público em vez de servir à sociedade. É o rabo balançando o cachorro! O economista Marcus Mendes caracterizou bem: caronavírus.
O governo propôs e o Congresso aprovou o que foi denominado de Orçamento de Guerra, específico, delimitado, para não contaminar o Orçamento Geral nem os orçamentos futuros, para não comprometer a credibilidade fiscal do País. O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, contudo, alertou para prováveis previsões políticas populistas para perenizar programas criados durante a pandemia, o que pode comprometer o crescimento futuro do País. Para Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica, não há como aumentar gastos públicos, mas é possível realocar recursos de programas que não são eficientes, para fortalecer a rede de assistência social e discutir um novo formato para o auxílio emergencial. Precisamos aumentar a qualidade do gasto, e não gastar mais.
O Brasil deve preservar conquistas importantes como o Teto dos Gastos, principal âncora fiscal no momento, e as reformas recentes. E seguir na trajetória de novos avanços que já estavam na pauta antes desta crise. Convergência política, senso de urgência e decência no trato da coisa pública podem levar ao País que nossos filhos gostariam que deixássemos para eles.
Publicado no Correio do Estado (MS) em 13.07.2020.