Categoria: Gestão

A urgência da reforma da Previdência

O Brasil tem o péssimo hábito de protelar correções, seja pela resistência dos que defendem privilégios ou pela esperança de que a viúva pague a conta

O novo governo assume com uma missão muito clara: pôr ordem nas contas públicas, antes de mais nada. Sem isso, todo o restante não se sustenta. Saber estabelecer prioridades é parte fundamental da solução. A exemplo das orientações transmitidas a bordo de aeronaves: havendo despressurização da cabine, os adultos devem colocar as máscaras primeiro em si próprios e, depois, nas crianças, para evitar o risco de não conseguir fazer nem uma coisa, nem outra.

Felizmente, o ministro Paulo Guedes tem manifestado o seu entendimento nessa direção quando atribui à explosão do gasto público as graves crises que tivemos nos últimos quarenta anos: hiperinflação, moratória externa, juros mais altos do planeta, carga tributária sufocante, colapso nos serviços públicos. “O Brasil é prisioneiro da armadilha do gasto público”; “…é um exemplo cabal de como a expansão descontrolada do gasto público pode destruir um país”, diz ele. É a já conhecida inversão de valores: o poder público, concebido e instituído para servir o público (a sociedade), passa a dele se servir.

O Estado se transformou em um fim em si mesmo e age, acima de tudo, para se proteger e àqueles que ali obtêm as suas regalias, absorvendo parcelas crescentes da riqueza gerada pela sociedade. Um processo perverso de extração de produtividade da iniciativa privada e das famílias para custear aumento de gastos públicos. Dos que gastam melhor para aqueles que são ineficientes. Basta constatar o fato de, no Brasil, medirmos eficiência de gestão pública pelo quanto do orçamento se consegue gastar, e não pelo quanto das metas de resultado é alcançado, ou o retorno por real gasto. Por isso, a sociedade recebe tão pouco pelos inúmeros impostos cobrados, aliás, a pior relação entre todos os países, e serviços públicos de tão baixa qualidade.

O ministro Paulo Guedes pretende enfrentar as três maiores despesas: a previdenciária, com estimativa de gasto de R$ 767 bilhões e déficit de quase R$ 300 bilhões para este ano; os juros da dívida, perto de R$ 400 bilhões ao ano, turbinados pelo grau de risco do país, que provêm justamente da situação das contas públicas; e os gastos com salários da União, na casa dos R$ 300 bilhões. Fazem parte da receita a imprescindível e urgente reforma da Previdência, a reforma do Estado e as privatizações.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acertadamente se manifestou no sentido de que não sobra hoje qualquer espaço para um ajuste fiscal a partir de aumento de impostos: “O setor produtivo não pode mais carregar o Estado nas costas com custos que tornam inviável qualquer operação produtiva. Nesta vez, o ajuste depende de uma precisa e determinada redução de despesas, que preserve políticas sociais importantes e elimine todos os gastos desnecessários, redundantes e ineficientes”. Além do que, alerta o cientista político Bolívar Lamounier, o Brasil deve deixar de ser refém do corporativismo, dos grupos de interesse que se organizam para exigir ou se apropriar de recursos públicos.

Diversos países conseguiram superar crises fiscais agudas seguindo esse receituário. A Espanha, por exemplo, duramente atingida pela crise de 2008, passou por uma recessão de cinco anos, redução de 10% no PIB e desemprego de 26%. Situação pior do que a brasileira, que exigiu um empréstimo de 100 bilhões de euros da União Europeia, mas requereu também reformas para aumentar a eficiência do poder público e para devolver competitividade às empresas. As medidas incluíram redução média de 17% do orçamento de todos os ministérios, com congelamento de aumentos salariais, corte de 20% no número de servidores e respectivas estruturas físicas, extinção de benefícios especiais dos funcionários públicos, reforma tributária para simplificar a estrutura de impostos, além de ampla reforma trabalhista.

O Brasil tem o péssimo hábito de protelar a adoção de medidas corretivas, seja pela resistência daqueles que defendem privilégios, seja pela esperança de que a viúva venha pagar a conta. Uma conta que cresce muito com essa demora. Precisamos recuperar o senso de urgência e saber estabelecer prioridades.

Publicado on-line:
https://exame.abril.com.br/blog/opiniao/a-urgencia-da-reforma-da-previdencia/ 

Presidente da Ciser recebe Ordem do Mérito Industrial

O empresário Carlos Rodolfo Schneider, presidente da Ciser e coordenador nacional do Movimento Brasil Eficiente (MBE), recebeu, na manhã de sexta-feira (19/05), a Ordem do Mérito Industrial, na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc). A comenda é entregue anualmente pela entidade a personalidades que se destacam nos setores público e privado.

Confira em vídeo:

 

 

Dispensamos a contribuição da indústria

O Relatório Geral de Competitividade Global 2016-2017, do Fórum Econômico Mundial, indica que o Brasil perdeu seis posições em relação ao levantamento anterior, passando para o 81º lugar entre 138 países avaliados. Entre os Brics, África do Sul ocupa a 47ª posição, a Rússia a 43ª, a Índia, avançando 16 lugares, chegou ao 39º lugar e a China mantém a melhor posição, a 26ª. Desde 2012, nós já perdemos 33 posições na competitividade internacional, e em algumas rubricas estamos muito mal na fotografia: desperdício de dinheiro público (125ª), deterioração do ambiente macroeconômico (126ª) e desvio de dinheiro público (135ª). E a falta de competitividade desestimula fortemente os investimentos privados, criando um círculo vicioso que gera recessão.

A indústria de transformação certamente é a maior vítima dessa recessão. O seu peso médio no valor adicionado total (PIB) no primeiro semestre de 2016 caiu para 10,9%, de 15% em 2010 e 17,4% em 2005. Isso significa, segundo estudo do professor Nelson Marconi, da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV), que no período 2005-2010, a economia brasileira cresceu não em torno do centro dinâmico da atividade produtiva, e, sim, apoiada em segmentos de baixa produtividade do setor de serviços como o comércio, que inclusive contribuem proporcionalmente menos para a arrecadação de impostos. Essa perda de relevância do setor industrial, segundo Marconi, ajuda a explicar a recessão e a própria crise fiscal.

Yoshiaki Nakano, diretor da EESP-FGV, lembra bem que as empresas só investem se conseguirem enxergar, no longo prazo, um retorno razoável e destaca a importância também de um câmbio competitivo e, especialmente, estável. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por outro lado, aponta os investimentos da indústria em 2015 e 2016 foram os menores desde 2010. E o seu presidente, Robson Braga de Andrade, ressalta que “obstáculos tributários e trabalhistas travam o espírito empreendedor e retiram condições de se produzir mais e de gerar empregos de qualidade”.

Portanto, as políticas públicas dos últimos anos, ou a falta delas, têm feito encolher fortemente a indústria de transformação, um dos setores com maior potencial para ofertar empregos de qualidade e contribuir para o aumento da nossa produtividade e para o crescimento da economia do país.

 

Publicado no Jornal Diário Catarinense e A Notícia em 07.04.2017

Um condomínio chamado Brasil

Desperdiçamos o bônus demográfico e os frutos de um vigoroso boom de commodities, insistimos em transformar a máquina pública num fim em si mesmo

Ainda no ano de 2010, quando o Brasil se colocava como a bola da vez, imune à crise de 2008 — no máximo, sujeito a alguma marolinha — o Movimento Brasil Eficiente (MBE) divulgava uma cartilha concebida pelo cofundador do movimento, o economista Paulo Rabello de Castro, e produzida pelo cartunista Ziraldo, que retratava uma cena do “Condomínio Brasil”, onde nós, brasileiros, somos os condôminos e o governo, o síndico. A cena mostrava o edifício Brasil cheio de rachaduras e vidros quebrados enquanto, na cobertura, acontecia uma festa patrocinada pelo síndico. Passaram-se seis anos, os problemas no prédio aumentaram, mas a festa só acabou quando o caixa (quase) secou e os condôminos se rebelaram contra novos aumentos na taxa de condomínio e resolveram trocar o síndico. Esse quadro, que levou à criação do MBE em 2010, era visível, embora o governo federal e muitos governos estaduais e municipais não quisessem enxergá-lo. Poderíamos, com um esforço moderado, ter mudado a rota e estar hoje navegando em águas bem mais tranquilas.

Na época propusemos que os gastos correntes do governo crescessem menos que o PIB, a partir do aumento da sua eficiência, e que se simplificasse o caótico sistema tributário brasileiro. Seriam duas medidas que desencadeariam um processo de recuperação da competitividade sistêmica do país, criando um círculo virtuoso que permitiria, em dez anos, reduzir a carga tributária para 30% do PIB, aumentar a taxa de investimentos para 25% – com 5% em infraestrutura – e, com isso, garantir um crescimento sustentado de 4% ao ano para a economia.

Hoje já estaríamos quase chegando lá, não fosse o ditado que insistimos em cultivar: de que as coisas precisam piorar muito antes de melhorar. Em vez de fazermos a lição de casa, desperdiçamos o bônus demográfico e os frutos de um vigoroso boom de commodities, insistimos em transformar a máquina pública num fim em si mesmo, num feudo de privilégios cheio de benesses para seus integrantes e amigos. Apagaram-se as linhas divisórias entre o público e o privado, como bem mostra o criativo rol de nomenclaturas protagonizado pela Polícia Federal. Prestar serviços à sociedade que justifiquem a existência do poder público? Sorry, passou batido.

Agora que o prédio caiu, estamos começando a tomar as medidas que poderiam ter evitado o problema se adotadas a partir de 2010. E não faltaram reuniões com equipes do governo federal, com o Congresso, com governos estaduais. Alguns estados, que demonstraram maior compreensão e determinação, caminham hoje com mais tranquilidade.

A aprovação da PEC do Teto de Gastos foi um passo importante, somo será a reforma da Previdência e a trabalhista. Até porque, a continuar a trajetória anterior, de acordo com estudos da Fiesp, a dívida pública poderia chegar a quase 170% do PIB em 2025; a carga tributária, a 44,5%; e segundo Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas e um dos fundadores do MBE, a taxa de desemprego cresceria para 17%, o que provocaria delicada situação social e política.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, os gastos de custeio do governo (para manter a máquina pública) passaram de 14% do PIB em 1997 para mais de 20% em 2016. No fim do ano passado, o Ministério da Fazenda projetou que, se a PEC do Teto, aprovada no Congresso, tivesse sido adotada há dez anos, os gastos da União seriam hoje de 10% do PIB – metade da real –, confirmando as projeções do MBE de 2010. E podemos garantir que o país estaria investindo 25% e crescendo 4% ao ano. Com consistência. E o condomínio estaria preservado.

Carlos Rodolfo Schneider, empresário, é coordenador do Movimento Brasil Eficiente.

Publicado em 07/04/2017 no Jornal Gazeta do Povo – Curitiba/PR.

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/um-condominio-chamado-brasil-5m0olj91qe1zx1jgowcr7u61w

Elementares princípios de gestão pública

A dívida pública no país está em rota explosiva, principal motivo para o Brasil ter perdido o grau de investimento das agências de risco. Como lembra o ex-ministro Delfim Netto, a dívida pública deve financiar investimento, e não despesas correntes, salários e transferências de renda, como vinha acontecendo aqui. É como se uma empresa privada buscasse, sistematicamente, financiamentos bancários para atender necessidades de capital de giro. Desfecho previsível.

Além de termos de limitar os gastos públicos, eles devem ser repensados. É inadmissível que o país continue se curvando ao corporativismo de setores expressivos dos três poderes, que defende privilégios e entrava reformas necessárias ao reequilíbrio das contas públicas, na União e nos Estados, como bem alertou o editorial da RBS/SC. O ex-secretário de política econômica Bernard Appy recomenda flexibilizar despesas de pessoal para corrigir a situação que chama de irracional, mencionando os Estados que não conseguem manter hospitais públicos funcionando, enquanto parte da força de trabalho do setor público não faz nada. Francis Fukuyama, professor da Universidade Stanford, nos EUA, afirma que, para aumentar a eficiência do Estado, os governos precisam separar funcionários que trabalham muito dos descomprometidos. É necessário rever as aposentadorias especiais que, segundo Samuel Pessôa, do Ibre-FGV, estão quebrando os Estados. A proposta de reforma da Previdência Social que o governo mandou ao Congresso é um bom começo para criar um sistema sustentável, igual para todos os brasileiros.

O economista José Roberto Afonso, um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirma que alguns governos estaduais chegaram à situação de insolvência porque agiram alheios aos ciclos econômicos, desconsideraram a possibilidade de recessão. E diz estranhar que os poderes guardiões da lei – Legislativo, Judiciários e Ministérios Público – tenham liderado “o movimento de aprovação artificial das contas públicas”. Ele destaca a necessidade de regulamentação de dois artigos da LRF: o estabelecimento de limites ao endividamento da União e a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), que seria o “cão de guarda” da disciplina fiscal. Por iniciativa do MBE, o senador Paulo Bauer propôs a regulamentação do CGF e conseguiu aprovar o seu projeto de lei no Senado por unanimidade. Tramita agora na Câmara de Deputados sob o número PLP 210/2015.

Os governos precisam aprender a poupar em períodos de crescimento para poder “despoupar” em períodos de dificuldades, e, assim, evitar as recorrentes crises que temos visto no país, inclusive nos Estados e municípios.

Publicado no Jornal Diário Catarinense em 23.02.2017.