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Novamente a reforma tributária

Voltou à cena a reforma tributária. Pela enésima vez. Em ocasiões anteriores, quando a sociedade pressionava por menos impostos, a resposta dos governos era de aumento de tributos, para conseguir pagar as contas públicas. Tivemos, assim, nos últimos 20 anos, um processo constante e crescente de transferência de recursos da sociedade para o poder público, visando cobrir gastos ineficientes, catapultando a carga tributária de 25% do PIB para 35%. E, lamentavelmente, quanto mais arrecadava, menos o Estado conseguia devolver ao contribuinte. Os investimentos do governo minguaram e os serviços públicos dispensam comentários. Os recursos foram ficando pelo caminho da má gestão, da corrupção, de uma máquina pública inchada, refém do corporativismo, que acabou esquecendo da sua função primeira que é servir à sociedade. E os bons servidores, aqueles que literalmente têm o espírito de servir, discordam dessas distorções tanto quanto todos nós.

Sempre que governos enfrentam crises fiscais, como hoje no Brasil e em vários estados do País, a primeira tentativa de solução passa pela transferência da conta para a sociedade, via aumento de impostos. No Brasil isso ficou mais difícil porque a carga chegou a um nível tal que está asfixiando as famílias, que para consumir precisam endividar-se, e também as empresas, que não conseguem mais investir o suficiente para fazer a economia reagir com a intensidade necessária à absorção de uma multidão de desempregados. Além do que, experiências de outros países mostram que reformas focadas em cortes de gastos, a exemplo da Espanha e Irlanda, têm levado a recuperações econômicas mais robustas do que as que optaram pelo aumento de tributos, como a italiana. 

Em nosso país, todos pagam impostos demais, especialmente a população, que destina maior parcela da sua renda ao consumo, e que, por isso, deve ser a primeira a se beneficiar quando a maior eficiência da gestão pública permitir uma redução da carga tributária. Da mesma forma, olhando os agentes econômicos, a indústria de transformação, que, representando hoje não mais do que 11% do PIB, recolhe ainda algo como 30% dos tributos federais.

A reforma tributária que precisamos deve simplificar a complicadíssima estrutura de impostos que temos no País, com mais de 60 tributos e uma centena de obrigações acessórias, e que, segundo a Confederação Nacional da Indústria, obriga as empresas a seguir quase quatro mil normas e estar atentas a uma média de 30 novas regras tributárias editadas diariamente. E que, a partir do encaminhamento do ajuste fiscal, estabeleça um plano de redução gradativa dos impostos, inicialmente para as camadas menos favorecidas da população e depois para as empresas, permitindo-lhes retomar o papel de protagonistas de um crescimento econômico acelerado e consistente.

A agenda do passado

O Brasil ainda está andando em círculo na discussão de temas como reformas tributária e previdenciária, baixa produtividade, desequilíbrio fiscal e instabilidade cambial. Enquanto isso, países que constroem o seu protagonismo neste novo mundo de mudanças disruptivas vêm se ocupando crescentemente da agenda do futuro, que envolve economia digital, inteligência artificial, blockchain, indústria 4.0, plataformas e negócios escaláveis.

Continuamos o pequeno grande país rico, que quer realmente ser grande, mas não consegue crescer. Porque não é competitivo, a não ser na exportação de commodities onde foi abençoado pela natureza com fortes vantagens comparativas internacionais. Não é competitivo porque tem baixa produtividade, consequência de muitos anos de baixo investimento e de gastos ineficientes do poder público. E a iniciativa privada tem investido pouco, justamente porque a agenda do passado preocupa e não permite retornos adequados.

O último relatório Doing Business do Banco Mundial, ranking que classifica os países pela qualidade do ambiente para fazer negócios, aponta o Brasil na 109ª posição entre 190 países. Mesmo tendo avançado 16 posições em função de importantes reformas microeconômicas, como a trabalhista realizada no governo Temer, continuamos na lanterna entre os Brics, com a Rússia na 31ª posição, a China na 46ª, a Índia na 77ª e a África do Sul na 82ª. Nosso item mais mal avaliado é o pagamento de impostos — o 184º lugar se deve à alta carga tributária e ao inigualável emaranhado burocrático que é a nossa estrutura de impostos. Foi isso que certamente levou o Ministro da Economia Paulo Guedes, ainda durante a campanha no ano passado, a propor forte simplificação dos tributos e redução da carga em direção aos 25% do PIB, num horizonte de 10 anos. Nível, aliás, que tínhamos duas décadas atrás, quando, com gastos mais eficientes, conseguíamos, mesmo com menos impostos, investir 25% do PIB, contra 15% atualmente.

De acordo com levantamento do observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, de 2000 a 2017 a média anual do investimento público do Brasil foi de apenas 1,92% do PIB, o segundo mais baixo de um grupo de 42 países avaliados. O que não tem sido suficiente nem para repor a depreciação do estoque de capital.

Especialmente na infraestrutura. Segundo a Secretaria do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), o governo está investindo apenas 0,6% do PIB, comparados aos 5% que investia quando cobrava menos impostos, há 20 anos. A rigidez orçamentária, que engessa os gastos públicos, obrigando a despesas correntes crescentes, também tem penalizado os investimentos, que equivocadamente são classificados como discricionários, ou seja, secundários. Distorções gravadas na Constituição de 1988 e regras inadequadas para o orçamento público penalizam justamente aqueles gastos, que criam as bases para o crescimento do País. Quando deveríamos estar empenhados em romper esse círculo vicioso que nos mantêm reféns da armadilha da renda média, vemos o centro do poder envolvido em disputas menores, na medição de forças, em demonstrações de que boa parte do poder público continua mais preocupada com seus interesses privados. Enquanto isso, outros países avançam com olhos no futuro.

A onda asiática

A consultoria britânica Oxford Economics elaborou um ranking dos países emergentes que deverão apresentar os maiores crescimentos entre 2019 e 2028. Índia, Filipinas, Indonésia e China lideram a lista, com taxas acima de 5%. O Brasil, com expansão média estimada em 2%, não está entre os 10 primeiros. A principal razão apontada para manter a onda asiática é o ganho de produtividade.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) identificou que, de 2006 a 2016, o Brasil teve o menor crescimento de produtividade quando comparado aos 10 principais parceiros comerciais. A baixa produtividade compromete a competitividade. O último Relatório Global de Competitividade do Fórum Econômico Mundial nos classifica em 72º lugar entre 140 países, com perda de mais de três posições. Temos a maior burocracia de toda a relação, e somos um dos países menos preparados para enfrentar a revolução tecnológica.

O Brasil vem se esforçando nos últimos anos para chegar em 2038 entre os 20 primeiros países desse ranking do Fórum Econômico. Iniciativas como a criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a reestruturação da Empresa de Planejamento e Logística desejam aumentar os investimentos no país, sem os quais não existe aumento de produtividade e competitividade. Só que o atraso é grande.

Nos últimos 10 anos, não se tem investido mais de 2% do PIB em infraestrutura. O estoque de capital da infraestrutura não passa de 35% do PIB, quando deveria ser o dobro. Temos que investir perto de 5% ao ano para atingirmos a meta. Para isso, devemos reduzir a rigidez do orçamento público e recuperar o equilíbrio fiscal, o que passa por reformas, especialmente a da Previdência, e por aumento da eficiência do gasto público.

Acima de tudo, Brasília precisa estabelecer um pacto pelo Brasil, colocando os interesses do país acima dos de partidos ou corporações, se quisermos ter alguma esperança que a onda asiática nos dê uma carona.

A verdadeira injustiça tributária

Governos gostam de aumentar impostos para cobrir rombos nas contas públicas. Transferir para a sociedade o custo dos ajustes é a melhor maneira de perpetuar estruturas inchadas e ineficientes. E fazer isso para sair de crise econômica é ainda pior, pois significa retirar da sociedade parcela adicional dos recursos que devem ser destinados ao consumo e aos investimentos, essenciais à retomada do crescimento. Aumentar tributos é agravar o problema, é frear crescimento, é transferir recursos de quem gasta bem para quem gasta mal. O corte estrutural de gastos públicos correntes é a alternativa consistente para resolver a crise fiscal do país, até porque já temos uma das mais altas cargas tributárias, a maior entre os países emergentes. Comparados aos nossos 33% do PIB, os EUA têm 26%; o Chile, 20%; o México, 19,5%; o Peru, 19%; e o Paraguai, 17%.

O Imposto sobre a Renda pago pelas empresas, que impacta fortemente na competitividade, é de 34% no Brasil, 28% na Alemanha, 25% no Canadá, Austrália e China, e 21% nos EUA. Além do que, o brasileiro trabalha cinco meses do ano só para pagar impostos e recebe pouquíssimo retorno. Os números mostram, portanto, por que a sociedade tem reagido às insinuações de aumento de tributos no país. O ajuste fiscal passa por gastos públicos mais eficientes, que permitam redução da carga tributária, crescimento da poupança interna e aumento dos investimentos para um nível de 25% do PIB, 5% dos quais na infraestrutura. Para isso, as reformas precisam andar, a começar pela inadiável reforma da Previdência, o que depende, em grande parte, de se desmontarem trincheiras construídas dentro da máquina pública para defender privilégios.

Para construirmos um país mais competitivo, é fundamental também simplificar drasticamente um emaranhado de regras tributárias que submetem as empresas brasileiras a uma asfixiante burocracia que, segundo o Banco Mundial, as obriga a gastar 1.958 horas por ano para calcular e pagar tributos, contra 311 na Argentina, 240 no México, 239 na Colômbia, 218 na Alemanha, 207 na China, 168 na Rússia e quatro em Cingapura.

O projeto de reforma tributária, do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, elaborado com intensa participação do Movimento Brasil Eficiente (MBE), já foi amplamente discutido no Congresso no ano passado e poderia servir de base para a retomada dos debates. Parte do princípio de um imposto sobre valor agregado não cumulativo, adotado por mais de 150 países, cobrado sobre o consumo, de modo a não afetar a produção e não onerar as exportações e um único imposto sobre renda, além de impostos seletivos. A CNI destaca que impostos devem ter regras claras e simples, que não gerem insegurança jurídica, estimulem o investimento e contribuam para reduzir os custos de produção e aumentar a competitividade no mercado internacional.

Quando se fala de impostos também vem à tona a discussão sobre justiça tributária. A regressividade do nosso sistema seria o grande problema. Entendo que a discussão deva ser mais ampla. A começar que no Brasil todos pagamos impostos demais, especialmente, sim, os estratos da população que destinam maior parcela da sua renda ao consumo. E que, por isso, devem ser os primeiros a se beneficiar quando a maior eficiência da gestão pública permitir redução da carga tributária. Da mesma forma, olhando os agentes econômicos, a indústria de transformação que, representando hoje não mais do que 11% do PIB, recolhe ainda algo como 30% dos tributos federais. Distorções pontuais devem ser corrigidas, não por meio de taxação de fortunas, por exemplo, que não traz resultados e provoca fuga de capitais e poupanças, mas de tributação de fundos de investimento, que é onde as grandes fortunas são aplicadas e que, segundo estudo do ex-ministro Henrique Meirelles sobre vários países, traria melhores resultados.

Na realidade, a verdadeira injustiça tributária é praticada contra toda a sociedade na medida em que temos uma das mais altas cargas de impostos do planeta e, comprovadamente, o menor retorno à sociedade. Sim, temos a pior relação no mundo entre tributos pagos e serviços/investimentos devolvidos pelo poder público. O debate então não deve ser a quem taxar mais para poder taxar menos a outros. Deve ser como reduzir o custo do Estado, pelo aumento da eficiência, para poder taxar menos a todos, reduzir o Custo Brasil, resgatar a competitividade da nossa economia e, com isso, retomar o crescimento econômico com consistência. Que me desculpem alguns economistas conformados ou com viés de continuísmo, que pregam a inexorabilidade de aumento de carga tributária para resolver a crise fiscal. Estão realimentando o problema.

A urgência da reforma da Previdência

O Brasil tem o péssimo hábito de protelar correções, seja pela resistência dos que defendem privilégios ou pela esperança de que a viúva pague a conta

O novo governo assume com uma missão muito clara: pôr ordem nas contas públicas, antes de mais nada. Sem isso, todo o restante não se sustenta. Saber estabelecer prioridades é parte fundamental da solução. A exemplo das orientações transmitidas a bordo de aeronaves: havendo despressurização da cabine, os adultos devem colocar as máscaras primeiro em si próprios e, depois, nas crianças, para evitar o risco de não conseguir fazer nem uma coisa, nem outra.

Felizmente, o ministro Paulo Guedes tem manifestado o seu entendimento nessa direção quando atribui à explosão do gasto público as graves crises que tivemos nos últimos quarenta anos: hiperinflação, moratória externa, juros mais altos do planeta, carga tributária sufocante, colapso nos serviços públicos. “O Brasil é prisioneiro da armadilha do gasto público”; “…é um exemplo cabal de como a expansão descontrolada do gasto público pode destruir um país”, diz ele. É a já conhecida inversão de valores: o poder público, concebido e instituído para servir o público (a sociedade), passa a dele se servir.

O Estado se transformou em um fim em si mesmo e age, acima de tudo, para se proteger e àqueles que ali obtêm as suas regalias, absorvendo parcelas crescentes da riqueza gerada pela sociedade. Um processo perverso de extração de produtividade da iniciativa privada e das famílias para custear aumento de gastos públicos. Dos que gastam melhor para aqueles que são ineficientes. Basta constatar o fato de, no Brasil, medirmos eficiência de gestão pública pelo quanto do orçamento se consegue gastar, e não pelo quanto das metas de resultado é alcançado, ou o retorno por real gasto. Por isso, a sociedade recebe tão pouco pelos inúmeros impostos cobrados, aliás, a pior relação entre todos os países, e serviços públicos de tão baixa qualidade.

O ministro Paulo Guedes pretende enfrentar as três maiores despesas: a previdenciária, com estimativa de gasto de R$ 767 bilhões e déficit de quase R$ 300 bilhões para este ano; os juros da dívida, perto de R$ 400 bilhões ao ano, turbinados pelo grau de risco do país, que provêm justamente da situação das contas públicas; e os gastos com salários da União, na casa dos R$ 300 bilhões. Fazem parte da receita a imprescindível e urgente reforma da Previdência, a reforma do Estado e as privatizações.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acertadamente se manifestou no sentido de que não sobra hoje qualquer espaço para um ajuste fiscal a partir de aumento de impostos: “O setor produtivo não pode mais carregar o Estado nas costas com custos que tornam inviável qualquer operação produtiva. Nesta vez, o ajuste depende de uma precisa e determinada redução de despesas, que preserve políticas sociais importantes e elimine todos os gastos desnecessários, redundantes e ineficientes”. Além do que, alerta o cientista político Bolívar Lamounier, o Brasil deve deixar de ser refém do corporativismo, dos grupos de interesse que se organizam para exigir ou se apropriar de recursos públicos.

Diversos países conseguiram superar crises fiscais agudas seguindo esse receituário. A Espanha, por exemplo, duramente atingida pela crise de 2008, passou por uma recessão de cinco anos, redução de 10% no PIB e desemprego de 26%. Situação pior do que a brasileira, que exigiu um empréstimo de 100 bilhões de euros da União Europeia, mas requereu também reformas para aumentar a eficiência do poder público e para devolver competitividade às empresas. As medidas incluíram redução média de 17% do orçamento de todos os ministérios, com congelamento de aumentos salariais, corte de 20% no número de servidores e respectivas estruturas físicas, extinção de benefícios especiais dos funcionários públicos, reforma tributária para simplificar a estrutura de impostos, além de ampla reforma trabalhista.

O Brasil tem o péssimo hábito de protelar a adoção de medidas corretivas, seja pela resistência daqueles que defendem privilégios, seja pela esperança de que a viúva venha pagar a conta. Uma conta que cresce muito com essa demora. Precisamos recuperar o senso de urgência e saber estabelecer prioridades.

Publicado on-line:
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