Categoria: Opinião

A cura e os efeitos colaterais

O Covid-19 surpreendeu o mundo, deixando a todos desorientados, e tem obrigado governos a usar bazucas e canhões para enfrentar um inimigo invisível. De um lado, um confinamento que derruba a demanda, e de outro, a paralisação de quem produz aleijando a oferta. Uma recessão generalizada já é certa em 2020, talvez na casa dos 2% a 3%. Uma eventual depressão já é visitada no horizonte. No Brasil em particular: quando ansiávamos sair da crise de 2015-2016, vemos agora previsões de queda da economia de 2% a 6% dependendo da duração da pandemia.

Estado de Calamidade Pública significa que a situação é anormal, que devemos aplicar medidas não convencionais. Não há dúvida de que a prioridade é salvar vidas. Mas será que vale tudo, que alguém nos garante o direito de gastar, sem termos que arcar com as consequências? Será que não precisamos mais nos preocupar com o fato de que o remédio que cura também pode matar, dependendo dos cuidados na aplicação? O que pode advir da explosão do desemprego (na Noruega, nas três primeiras semanas de fevereiro, o desemprego subiu de 2,3% para 10,9% em função da pandemia e forte queda nos preços do petróleo), da evaporação da renda das famílias, de problemas emocionais e outros mais?

Tradicionalmente, governos combatem recessões com política monetária. Reduzir taxa de juros é simples, rápido, fácil de ser revertido e traz menos problemas para o futuro. Mas é uma ferramenta indisponível, hoje, na maior parte dos países, dados os níveis historicamente reduzidos dos juros. Por esse motivo, e também pelo fato de confinamento levar a uma queda abrupta de liquidez de famílias e empresas, a principal alternativa passa a ser a política fiscal, o aumento dos gastos dos governos, para tentar manter a economia rodando. Vimos, nos últimos dias, o anúncio de robustas medidas de estímulo por parte de diversos países, na casa dos bilhões e até trilhões de dólares. Muito além do que foi feito na crise de 2008.

Só que políticas fiscais são remédios que curam, mas podem deixar efeitos colaterais perigosos. Basta ver o que fizemos do Brasil para enfrentar a crise de 2008. Equivocadamente, optamos por um forte aumento de gastos públicos permanentes, que, portanto, não puderam ser eliminados após a crise. Isso levou a um processo perverso e crescente de transferência de recursos da sociedade (famílias e empresas) para o poder público, para manter uma máquina governamental que hoje absorve em torno de 20% do PIB, estrangulando a capacidade do governo (investe menos de 2%) e do setor privado de investir, com as consequências nefastas da produtividade da economia e na capacidade das empresas de competir num mundo que continua razoavelmente globalizado. O resultado foi a recessão de 2015 e 2016, que deixou 13 milhões de desempregados, empresas com dificuldades de se adequar à nova economia digital e crise nos serviços públicos básicos. O setor público passou a servir a si e não ao público.

É mais do que um alerta. No mínimo, devemos aprender com os erros do passado. O Ministro da Economia Paulo Guedes sabe isso melhor do que ninguém, e por isso propôs segregar o que chamou de “Orçamento de Guerra” do orçamento regular, evitando que o aumento de despesas e do endividamento para combater a pandemia contaminem orçamentos futuros. Ressaltou que devem ser gastos temporários, e não permanentes, como ocorreu no passado.

Com boa fé, competência e convergência política, não há necessidade de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê mecanismos para enfrentar situações excepcionais, nem sacrificar o teto dos gastos, que dentro do possível devemos procurar retomar já em 2021. A âncora fiscal deve ser preservada para não minar a confiança dos investidores, ainda mais se considerarmos que, além de todo aumento de gastos, a recessão esperada terá forte impacto na arrecadação de impostos, que poderá encolher R$ 300 bilhões se a economia cair 4,5%, afetando fortemente o caixa da União, de Estados e de municípios. A importante reforma da Previdência, aprovada no passado, não vai ajudar a neutralizar esse desequilíbrio nas contas, porque o resultado esperado não é no curto prazo, tanto que no primeiro bimestre do ano o déficit teve alta de 12,8%, e porque ela continuará sendo um importante desafio por si só.

Temos que enfrentar esse enorme inesperado e assustador desafio trazido pelo fenômeno do assim chamado novo coronavírus com maturidade. O pós-Covid-19 vai trazer desafios e oportunidades. Recolocar as contas em dia exigirá grande esforço e sacrifícios futuros. Não nos iludamos. Então, quanto mais responsabilidade fiscal tivermos agora, menores as privações futuras, e melhores condições teremos para embarcar numa recuperação da economia mundial prevista para 2021. Se aplicarmos com disciplina os remédios corretos para minimizar os efeitos colaterais.

Publicado no Diário do Comércio – MG em 23/05/2020.

Convergência política e senso de urgência para reduzir o desemprego

Não há dúvida de que a consequência mais perversa da recente recessão seja o alto nível de desemprego, que reage na mesma velocidade do baixo crescimento da nossa economia. E desemprego alto comprime o consumo, retroalimentando esse baixo crescimento. O que não significa, todavia, que a saída seja estimular o consumo, apenas um paliativo de curto prazo que num passado não distante nos proporcionou os chamados voos de galinha. Crescimento sustentável depende de equilíbrio entre oferta e demanda, o que passa pela eliminação dos gargalos da economia, aumentando o crescimento potencial.

Visitando a série histórica, entre 1943 e 1980 tivemos crescimento contínuo, a uma taxa média expressiva de 7,4% ao ano. Depois, veio a década perdida e outras três com taxas anuais médias de 1,67%, 2,63% e 3,71%. E o período recente, de 2011 a 2018, com apenas 0,59% (últimos dois anos, 1,1%). Períodos de maior crescimento foram respostas a altos investimentos, reformas estruturais e gestão macroeconômica consistente. De 1980 para 2018, o nosso PIB per capita (em ppp a dólar de 2011) caiu, em comparação com o dos EUA, de 39% para 25,8%, enquanto da China avançou de 2,5% para 28,9% e o da Coreia do Sul, de 17,5% para 66%. Isso mostra que, nas últimas quatro décadas, não conseguimos construir um ambiente estável para um crescimento acelerado, diferentemente de outros países.

Dado o peso do Estado na economia, a má gestão pública (todos os poderes) tem sido um freio para o país. Nos últimos seis anos, o setor público consolidado vem registrando déficits elevados, alimentando a dívida, que saltou de 51% do PIB (dívida bruta) para quase 80%. Principalmente a partir de 2013, um aumento e responsável do gasto público passou a ser utilizado para tentar reanimar uma economia abalada pelo desleixo com as contas governamentais verificado a partir de 2008. A consequência desses desmandos foi uma recessão importante e a urgente necessidade de um forte ajuste fiscal.

Ajuste fiscal significa reequilibrar as contas, o que pode ser feito pelo caminho simplório, e tradicionalmente utilizado no Brasil, de aumento de impostos, ou pela via mais trabalhosa, mas muito mais consistente, de redução dos gastos públicos, que em grande parte pode ser alcançada pela maior eficiência desses gastos. O economista italiano Francesco Giavazzi, da Universidade Bocconi, examinou 170 planos de ajuste fiscal em 16 países e concluiu que aqueles baseados em aumentos de tributos têm maior impacto negativo na atividade econômica do que os sustentados em cortes de gastos – aliás, um caminho que elimina incertezas e restabelece a confiança de investidores internos e externos.

No início do ano passado, técnicos do governo previam que, com aprovação da reforma da Previdência, o país poderia criar 8 milhões de empregos até 2023; a taxa de juros básica, cair para 5,6% ao ano (já está em 4,5%); e a dívida do governo, reduzir para 76% do PIB. Dá para sentir que as coisas estão melhorando, mas é claro que as reformas precisam continuar: a tributária, a administrativa (do Estado), e diversas microeconômicas. Ponto fundamental para voltarmos um nível mínimo de investimento que permita eliminar os gargalos da economia, a começar pelo investimento público, que tem sido maior prejudicado pelos cortes de gastos, por equivocadamente ser classificado no orçamento como despesa discricionária, em contrapartida a 96% de gastos obrigatórios, como previdenciários e salários de servidores.

Para crescer mais, o Brasil precisa ser mais produtivo, o que depende tanto do aumento dos investimentos públicos quanto dos privados. Os primeiros demandam ajuste das contas, e os segundos, um melhor ambiente de negócios. A média anual das inversões do governo no período 2000-2017 foi de 1,92% do PIB a segunda mais baixa em um grupo de 42 países analisados pelo Ibre/FGV. A Coreia do Sul, por exemplo, que, como vimos, vem dando passos largos para alcançar a renda per capita dos EUA, tem investido no total em torno de 30% do PIB, a China mais de 40%, e nós, na faixa dos 15%. Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o investimento tem um efeito multiplicador de 2 na economia: cada R$ 1 investido gera R$ 2 de PIB, dez vezes mais do que o gerado pelos demais gastos do governo. Motivo mais do que suficiente para preservar os investimentos em qualquer ajuste ou corte de gastos. É o caminho mais consistente para expansão da economia, do emprego e da própria arrecadação. O ministro Paulo Guedes sabe disso muito bem. Tomara que haja convergência política para o bom senso. Com o devido senso de urgência.

Publicado no Correio Braziliense em 10/02/2020.

Um condomínio chamado Brasil

Desperdiçamos o bônus demográfico e os frutos de um vigoroso boom de commodities, insistimos em transformar a máquina pública num fim em si mesmo

Ainda no ano de 2010, quando o Brasil se colocava como a bola da vez, imune à crise de 2008 — no máximo, sujeito a alguma marolinha — o Movimento Brasil Eficiente (MBE) divulgava uma cartilha concebida pelo cofundador do movimento, o economista Paulo Rabello de Castro, e produzida pelo cartunista Ziraldo, que retratava uma cena do “Condomínio Brasil”, onde nós, brasileiros, somos os condôminos e o governo, o síndico. A cena mostrava o edifício Brasil cheio de rachaduras e vidros quebrados enquanto, na cobertura, acontecia uma festa patrocinada pelo síndico. Passaram-se seis anos, os problemas no prédio aumentaram, mas a festa só acabou quando o caixa (quase) secou e os condôminos se rebelaram contra novos aumentos na taxa de condomínio e resolveram trocar o síndico. Esse quadro, que levou à criação do MBE em 2010, era visível, embora o governo federal e muitos governos estaduais e municipais não quisessem enxergá-lo. Poderíamos, com um esforço moderado, ter mudado a rota e estar hoje navegando em águas bem mais tranquilas.

Na época propusemos que os gastos correntes do governo crescessem menos que o PIB, a partir do aumento da sua eficiência, e que se simplificasse o caótico sistema tributário brasileiro. Seriam duas medidas que desencadeariam um processo de recuperação da competitividade sistêmica do país, criando um círculo virtuoso que permitiria, em dez anos, reduzir a carga tributária para 30% do PIB, aumentar a taxa de investimentos para 25% – com 5% em infraestrutura – e, com isso, garantir um crescimento sustentado de 4% ao ano para a economia.

Hoje já estaríamos quase chegando lá, não fosse o ditado que insistimos em cultivar: de que as coisas precisam piorar muito antes de melhorar. Em vez de fazermos a lição de casa, desperdiçamos o bônus demográfico e os frutos de um vigoroso boom de commodities, insistimos em transformar a máquina pública num fim em si mesmo, num feudo de privilégios cheio de benesses para seus integrantes e amigos. Apagaram-se as linhas divisórias entre o público e o privado, como bem mostra o criativo rol de nomenclaturas protagonizado pela Polícia Federal. Prestar serviços à sociedade que justifiquem a existência do poder público? Sorry, passou batido.

Agora que o prédio caiu, estamos começando a tomar as medidas que poderiam ter evitado o problema se adotadas a partir de 2010. E não faltaram reuniões com equipes do governo federal, com o Congresso, com governos estaduais. Alguns estados, que demonstraram maior compreensão e determinação, caminham hoje com mais tranquilidade.

A aprovação da PEC do Teto de Gastos foi um passo importante, somo será a reforma da Previdência e a trabalhista. Até porque, a continuar a trajetória anterior, de acordo com estudos da Fiesp, a dívida pública poderia chegar a quase 170% do PIB em 2025; a carga tributária, a 44,5%; e segundo Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas e um dos fundadores do MBE, a taxa de desemprego cresceria para 17%, o que provocaria delicada situação social e política.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, os gastos de custeio do governo (para manter a máquina pública) passaram de 14% do PIB em 1997 para mais de 20% em 2016. No fim do ano passado, o Ministério da Fazenda projetou que, se a PEC do Teto, aprovada no Congresso, tivesse sido adotada há dez anos, os gastos da União seriam hoje de 10% do PIB – metade da real –, confirmando as projeções do MBE de 2010. E podemos garantir que o país estaria investindo 25% e crescendo 4% ao ano. Com consistência. E o condomínio estaria preservado.

Carlos Rodolfo Schneider, empresário, é coordenador do Movimento Brasil Eficiente.

Publicado em 07/04/2017 no Jornal Gazeta do Povo – Curitiba/PR.

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/um-condominio-chamado-brasil-5m0olj91qe1zx1jgowcr7u61w

Elementares princípios de gestão pública

A dívida pública no país está em rota explosiva, principal motivo para o Brasil ter perdido o grau de investimento das agências de risco. Como lembra o ex-ministro Delfim Netto, a dívida pública deve financiar investimento, e não despesas correntes, salários e transferências de renda, como vinha acontecendo aqui. É como se uma empresa privada buscasse, sistematicamente, financiamentos bancários para atender necessidades de capital de giro. Desfecho previsível.

Além de termos de limitar os gastos públicos, eles devem ser repensados. É inadmissível que o país continue se curvando ao corporativismo de setores expressivos dos três poderes, que defende privilégios e entrava reformas necessárias ao reequilíbrio das contas públicas, na União e nos Estados, como bem alertou o editorial da RBS/SC. O ex-secretário de política econômica Bernard Appy recomenda flexibilizar despesas de pessoal para corrigir a situação que chama de irracional, mencionando os Estados que não conseguem manter hospitais públicos funcionando, enquanto parte da força de trabalho do setor público não faz nada. Francis Fukuyama, professor da Universidade Stanford, nos EUA, afirma que, para aumentar a eficiência do Estado, os governos precisam separar funcionários que trabalham muito dos descomprometidos. É necessário rever as aposentadorias especiais que, segundo Samuel Pessôa, do Ibre-FGV, estão quebrando os Estados. A proposta de reforma da Previdência Social que o governo mandou ao Congresso é um bom começo para criar um sistema sustentável, igual para todos os brasileiros.

O economista José Roberto Afonso, um dos autores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirma que alguns governos estaduais chegaram à situação de insolvência porque agiram alheios aos ciclos econômicos, desconsideraram a possibilidade de recessão. E diz estranhar que os poderes guardiões da lei – Legislativo, Judiciários e Ministérios Público – tenham liderado “o movimento de aprovação artificial das contas públicas”. Ele destaca a necessidade de regulamentação de dois artigos da LRF: o estabelecimento de limites ao endividamento da União e a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), que seria o “cão de guarda” da disciplina fiscal. Por iniciativa do MBE, o senador Paulo Bauer propôs a regulamentação do CGF e conseguiu aprovar o seu projeto de lei no Senado por unanimidade. Tramita agora na Câmara de Deputados sob o número PLP 210/2015.

Os governos precisam aprender a poupar em períodos de crescimento para poder “despoupar” em períodos de dificuldades, e, assim, evitar as recorrentes crises que temos visto no país, inclusive nos Estados e municípios.

Publicado no Jornal Diário Catarinense em 23.02.2017.

O fim de um ciclo irreal

Em 1988, promulgamos o que se convencionou chamar de Constituição cidadã, pródiga em estabelecer direitos e omissa em definir quem pagaria a conta. Iniciou-se um ciclo de expansão fiscal que, somado aos desmandos na gestão pública de muitos entes federados, levou o país ao atual quadro de insolvência e de falta de competitividade. Por um lado, a gastança do governo foi custeada por uma carga tributária que cresceu de 24% para 36% do PIB, e mais recentemente por um deficit nominal em expansão e uma dívida pública em rota explosiva. E de outro, os serviços de saúde, educação e segurança foram piorando. O que mais uma vez deixa claro que riqueza não se cria por decreto nem por texto constitucional, mesmo em um país impulsionado por um superciclo de commodities. Não há milagre que resolva a situação em que o Estado drene 45% da renda nacion al e uti lize os recursos de forma ineficiente.

O Brasil é o país do jeitinho e também dos atalhos. Se possível, gosta de colher antes de plantar. Por isso, tem insistido exageradamente na busca do crescimento via estímulo ao consumo. Funcionou enquanto foi possível expandir o crédito de forma saudável e o nível de desemprego estava baixo. Não num quadro com mais de 40% da população acima de 18 anos inadimplentes e com mais de 12 milhões de desempregados. Reforçado pela falta de poupança interna, que caiu de 19,5% do PIB, em 2010, para 15,8% em 2014, e continua caindo. Certamente, quem poupa menos pode menos.

É necessário buscar o caminho da responsabilidade fiscal, como fazem as famílias e empresas que têm conseguido enfrentar as crises com sabedoria, administrando os seus recursos com parcimônia, preparando-se nos períodos de vacas gordas para enfrentar os de vacas magras. O país precisa buscar uma trajetória sustentável da dívida pública pela contenção dos gastos correntes, de modo a recuperar espaço para investimentos, cuja taxa vem caindo há muitos trimestres. O desenvolvimento econômico, como sabemos, depende da elevação da taxa de investimento e do aumento da produtividade.

A Constituição de 1988, como bem aponta Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas e um dos fundadores do Movimento Brasil Eficiente (MBE), tende a desestimular o crescimento do país na medida em que classifica as despesas de pessoal e previdenciárias como obrigatórias e os investimentos públicos como discricionários. Assim, o excesso de consumo do governo, que cresce obrigatoriamente, sempre tenderá a comprimir os investimentos. Tanto que cresceu de 11% do PIB em 1991, quando os impostos representavam em torno de 25% do PIB, para os 20% atuais. E os investimentos do governo caíram, no período, de 5% do PIB para menos de 1%, apesar da expansão acelerada da carga tributária e da dívida pública.

O problema do país não é a falta de recursos nem na saúde e na educação. O governo gasta muito e gasta mal. Precisamos, acima de tudo, de mais eficiência nos dispêndios. E com certeza mais e melhores serviços públicos não dependem de mais impostos e, sim, de mais gestão. O Movimento Brasil Eficiente (MBE) vem trabalhando em uma agenda que disponibilize ferramentas de apoio à qualidade destes gastos. Como a criação do Conselho de Gestão Fiscal, uma instituição fiscal independente que tem sido fundamental na busca do equilíbrio das contas públicas em vários países. Encaminhado pelo senador Paulo Bauer, o projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, no Senado, e agora tramita na Câmara Federal sob o número 210/2015. Além do que, com o especial apoio do economista Paulo Rabello de Castro, cofundador e coordenador do MBE, estão em implantação leis de eficiência na gestã o pública em alguns estados, até porque tanto quanto o governo federal, todos eles precisam se comprometer com o equilíbrio das suas contas e evitar que a renegociação das dívidas com a União estimule mais gastos como temos visto no passado. A história mostra que orçamentos generosos têm sido um incentivo ao excesso de gastos, desperdícios e desvios.

A condução irresponsável da coisa pública, como se as fontes de recursos fossem inesgotáveis, cobra o seu preço. Colhemos uma economia pouco competitiva, uma carga tributária sufocante, taxa de desemprego de 12%, serviços públicos de péssima qualidade e governos quebrados. Está claro que esse modelo não funciona, que esse ciclo se encerrou. O próximo começa pela reforma fiscal para que o país possa voltar a crescer e gerar empregos.

Publicado no Jornal Correio Braziliense em 23/02/2017.