Gastar melhor para gastar menos

Boa parte do nível elevado dos gastos públicos das economias emergentes, especialmente no Brasil, vem de equívocos nas políticas anticíclicas adotadas a partir da crise de 2008. Um estudo do Fundo Monetário Internacional mostra que estímulos adotados em 2009 não foram revertidos quando o crescimento foi retomado. No Brasil, por exemplo, aumentaram-se despesas com servidores, que não são reversíveis. Pelo estudo, a relação gastos públicos/PIB está hoje, em média, 4% acima do nível de 2007 nestes países. Significa que eles não aproveitaram a crise para melhorar os fundamentos.

Em palestra recente, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reafirmou que contenção de carga tributária depende da qualidade e quantidade de gasto público. Por outro lado, existe uma corrente no governo que estranhamente se diz “desenvolvimentista”. Eles propõem aumento dos gastos públicos e impostos para animar a economia. É proposta que não se sustenta e desestimula investimentos. Crescimento consistente depende de medidas que reestabeleçam a competitividade, e não de manobras que alimentem ainda mais o Custo Brasil.

Claro que para conter o aumento dos gastos públicos, é necessário também tornar menos engessado o orçamento da União, que obriga ao crescimento uma série de despesas em linha com a expansão da economia ou da arrecadação. Hoje, inclusive, não é permitido fazer uma poupança nos anos prósperos para enfrentar os períodos difíceis, Na contramão, o país está querendo aumentar os gastos obrigatórios com educação e saúde.

Certamente, o problema do Brasil não é a quantidade de recursos dispendidos, mas sim a qualidade do gasto. Na educação, gastou-se 6% do PIB, mais do que os 5% da Coreia do Sul, que é referência na área, e de outros países que têm bom desempenho. Pátria Educadora não se constrói com mais gastos, e sim ensinando bons valores e construindo a gastar bem.

País não é saco sem fundo

Desentendimentos entre as áreas do governo à parte, a proposta de ajuste fiscal tem sido basicamente mais do mesmo. E a proposta orçamentária para 2016, encaminhada ao Congresso em 31 de agosto, reconfirma o velho ditado: o gasto público de hoje é o imposto de amanhã. Atacar a raiz do problema, isto é, reduzir os gastos públicos correntes, não faz parte das soluções apresentadas, a não ser marginalmente.

O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, e, certamente, a pior relação “impostos recolhidos x serviços públicos prestados”. Se o governo pretender aumentar a arrecadação a uma taxa maior do que a de crescimento do PIB, ou seja, da geração de riquezas, significa que estará aumentando a carga tributária, apropriando-se da parcela ainda maior do conjunto de bens e serviços produzidos pelas pessoas e empresas do país.

No período de 2002 a 2011, a arrecadação federal 96% em termos reais, o dobro do crescimento do PIB. De 2011 para 2012, a distorção se acentuou: crescimento de 6,2% na arrecadação, para apenas 0,9% do PIB. E o avanço do Estado sobre o que a sociedade produz continua até hoje.

Mas o problema maior é que mesmo esses impostos não têm sido suficientes para cobrir os gastos públicos, que crescem acima da arrecadação. De 2011 para 2012, por exemplo, as despesas correntes cresceram 14,5%. Os investimentos públicos, por outro lado, que são importantes para a competitividade do país, só vem caindo, de 26% do PIB, em 1975, para menos de 18% atualmente.

Parte do problema vem do engessamento dos gastos do governo. Aproximadamente 90% do orçamento federal é composto por despesas obrigatórias que seguem regras distorcidas e equivocadas, estabelecidas na Constituição. É necessário, também, que o Congresso reveja essa rigidez do gasto público para evitar que os ajustes fiscais continuem sendo pagos só pela sociedade, com redução de investimentos e aumento da carga tributária.

Educação: Não é necessário gastar mais

Todos sabem que a educação no Brasil continua sendo um problema. A universalização avançou bastante, mas a qualidade não. Atribuem-se a essa lacuna a falta de mão de obra qualificada, a baixa produtividade do trabalho, o acesso restrito a oportunidades de progresso para muitos brasileiros e, em grande parte, o baixo crescimento do país.

A pressão, como de praxe também em outras áreas (a exemplo da saúde e segurança), é por mais gastos para resolver o problema. Solução simplista que, no fim, remete o problema à sociedade via aumento de carga tributária. O economista americano Eric Hanushek, da Universidade de Stanford, um dos maiores estudiosos do tema educação, afirma categoricamente que o “como” se gasta é mais importante do que o “quanto” se gasta. O crescimento econômico é influenciado pelo conhecimento adquirido, especialmente em matemática e ciências. É o que explica, segundo ele, o baixo crescimento de alguns países latino-americanos: “as crianças vão para a escola, mas não aprendem”. O mais importante para mudar isso é a qualidade dos professores.

Entre 2009 e 2012, o Brasil gastou, em média, 5,7% do PIB em educação, mais do que muitos países que são referência na área e mais do que os principais emergentes: EUA, Canadá e Suíça (5,3%), México (5,2%), Chile (4,3%), China (3,4%), Índia (3,3%) e Singapura (3,1%). A abundância de recursos sempre leva ao desperdício, especialmente o setor público.

Programas como o desenvolvido pelo presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Glauco Côrte, o “Movimento a Indústria pela Educação” merecem o reconhecimento e reforçam a convicção de que mais e melhores serviços públicos não dependem de mais impostos e, sim, de mais gestão. Certamente não chegamos ao atual estado de desequilíbrio fiscal do país por falta de recursos e, sim, por excesso de gastos. A solução, então, passa pela eficiência, e não pela arrecadação.

Previdência e o Desequilíbrio Fiscal

Há muito tempo, o governo vem aumentando impostos para cobrir gastos que não param de crescer. No período de 2004 a 2014, para a inflação de 69%, a arrecadação tributária cresceu 200%. Mesmo assim, as contas não fecham.

Um dos principais componentes desse desequilíbrio é o rombo crescente nas contas da nossa previdência. O Regime Geral (INSS), que se aplica aos mais de 27 milhões de aposentados da iniciativa provada, apresentou em 2014 um déficit de R$ 56,7 bilhões, resultado de um saldo negativo de R$ 82 bilhões da previdência rural, que consumiu uma sobra positiva de R$ 25,2 bilhões da previdência urbana.

Estranhamente, os trabalhadores rurais, que representam apenas 9% da população economicamente ativa, desequilibram essa conta. É necessário rever os critérios da concessão dessas aposentadorias. De outro lado, a previdência dos servidores federais, que atende 1,9 milhão de beneficiários, apresentou no ano passado um déficit de R$ 63,4 bilhões, 16 vezes maior por pessoa assistida do que aquele do Regime Geral, apesar das distorções da assistência rural. E os funcionários dos governos estaduais fecham esse quadro de desequilíbrios com um valor de R$ 50,9 bilhões.

O governo federal e alguns Estados, como São Paulo, já implantaram programas de previdência complementar para, no longo prazo, tentar equilibrar essa conta, mas com resultados ainda bastante modestos. Santa Catarina vem tentando aprovar o seu.

O problema é que as despesas e o rombo crescem a uma velocidade maior do que as medidas corretivas. É preciso coragem para ações mais eficazes, como a implantação de idade mínima de aposentadoria de 65 anos, revisão de aposentadorias especiais, eliminação de regalias e combate a fraudes. Ate como condição para pagar algo mais justo aos mais necessitados, que contribuíram à previdência durante uma vida de trabalho.

Desajuste Fiscal

O Brasil continua indo mal nos rankings de competitividade. No relatório Doing Business 2016, do Banco Mundial, o país caiu cinco posições em relação ao ano anterior. A pior avaliação é no quesito pagamento de impostos. Já o Relatório Global de Competitividade 2015-2016, do World Economic Forum, apresenta uma queda de 18 posições, a maior entre os 140 países analisados. Em desperdício de gastos públicos, ficamos na 133ª posição, perto da lanterna.

O economista Raul Velloso, um dos fundadores do Movimento Brasil Eficiente (MBE), levantou que as despesas da União (inclusive juros) cresceram impressionantes 344% entre 2002 e 2014, contra uma inflação (IPCA) de 108% e crescimento real do PIB de 46%. Esses dados permitem concluir pela necessidade de avançar em duas frentes: a desvinculação dos gastos do governo e o aumento da eficiência da despesa pública.

O ministro do Tribunal de Contas da união (TCU) Augusto Nardes reforça a ineficiência do uso de recursos. Ele relata que falta planejamento de longo prazo nos órgãos públicos, inviabilizando obras e comprometendo investimentos. Menciona também a má qualidade de estudos técnicos, de projetos executivos, além da corrupção, como os motivos que levaram, por exemplo, as obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, passarem de um orçamento inicial de US$ 2,5 bilhões para os US$ 20 bilhões atuais.

Portanto, temos excesso de gastos públicos, grande parte devido à ineficiência, que gera a necessidade de uma das maiores cargas tributárias do mundo. Quando o governo propõe à sociedade um ajuste fiscal escorado basicamente em aumento de impostos para cobrir gastos crescentes, temos, no mínimo, uma inconsistência. Ajuste vem de ajustar, corrigir. O que está errado é justamente o excesso de despesas e de impostos. Então, o que esta sendo proposto é um desajuste fiscal. Que seja passageiro.