Categoria: Economia

Se, de um lado, os investimentos federais, essenciais para que o país consiga crescer, novamente caíram neste início de ano, de outro, os gastos correntes do governo com pessoal atingiram o maior nível desde 2007. Cresceram 7,1% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Mais até do que os gastos da Previdência, que subiram 5,2%.

Uma das primeiras medidas do governo Temer foi conceder aumentos salariais para diversas categorias de servidores públicos. De um lado, a justificativa de que eram compromissos assumidos sob a gestão da ex-presidente Dilma e necessários para manter a governabilidade; de outro, o endosso da equipe econômica garantindo que não afetariam as contas públicas e que cabiam no orçamento. Agora, anunciam a necessidade de aumento de tributos em função de frustração de receitas e um déficit público inesperado. Pela enésima vez vemos o filme, o que certamente afeta a credibilidade de quem prometia não aumentar impostos por saber que ajustes fiscais feitos através de cortes de despesas correntes são muito mais eficazes do que aqueles que transferem o ônus para a sociedade via crescimento de carga tributária.

Não que os aumentos salariais concedidos sejam a causa única desse desequilíbrio, mas sinalizam que, mais uma vez, uma máquina pública inchada vem requerer a transferência de recursos da sociedade para o governo, e num momento em que família e empresas já sofrem os efeitos de forte crise provocada justamente por excesso de gastos públicos. E pior, são benefícios adicionais a categorias já privilegiadas, como aponta levantamento feito pelo professor Nelson Marconi, da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas.

O estudo mostra que, em 2015, os funcionários públicos brasileiros ganhavam mais do que os trabalhadores da iniciativa privada em todos os níveis de escolaridade, chegando a diferença a 45% no país e a mais de 200% para os servidores federais, salários inflados especialmente durante o governo Lula. O professor destaca não haver uma justificativa econômica para isso. Sem deixar de reconhecer o esforço do atual governo para reequilibrar as finanças públicas, com a PEC do teto de crescimento dos gastos já aprovada, e projeto que tenta evitar o naufrágio da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, não podemos deixar de desaprovar discursos de aumento de impostos, pois no Brasil todos, sejam famílias, empresas ou investidores, já pagam demais. É uma medida que certamente reduzirá a produtividade e a eficiência da economia. Independentemente da atual turbulência política, o país precisa seguir em frente.

 

Publicado em 19/05 no Jornal A Tarde – Salvador/BA e em 10/06 no Notícia do Dia – Florianópolis/SC.

Todas as atenções neste momento estão voltadas ao curto prazo à forte turbulência política na qual nos metemos. Resolvida a questão, todavia, voltamos a ter que encarar antigos desafios de construir um país viável do ponto de vista fiscal e econômico. Ou seja, um país viável, que tenha competitividade sistêmica, sem o que não há crescimento, geração de empregos, geração de riquezas e de bem-estar social consistente. O Brasil tem sido um país avesso a reformas. Mudanças mais fortes só acontecem diante de situações críticas, quando praticamente não há alternativa. E, nesses casos, o custo para a sociedade sempre é maior. O governo Temer, que vinha num processo até surpreendente de avanços nas mudanças estruturais, viu-se paralisado por mais um capítulo das investigações sobre as mal construídas relações entre o público e o privado. Mas não temos alternativa a não ser a de prosseguirmos nesse esforço de reestruturação.

É importante que busquemos inspiração em outros países que se dispuseram a enfrentar esse grande desafio e tiveram sucesso. A Nova Zelândia, por exemplo, que já havia sido um país rico, chegou à década de 1980 como um país atrasado, com uma economia ineficiente. Foi quando um governo pouco identificado com o pensamento liberal tomou surpreendentes medidas contrárias à sua ideologia, compreendendo forte redução da máquina pública com demissão de servidores, eliminação de privilégios, austeridade monetária e fiscal e abertura da economia.

Em palestra, Maurice P. McTigue, que foi o ministro que à época liderou o processo, faz uma avaliação simples e objetiva do papel do Estado e da sua relação com a sociedade. Até as décadas de 1920 e 1930, segundo ele, o governo não representava mais do que 6% do PIB na maioria das nações industrializadas, quando se iniciou um forte processo, especialmente a partir da década de 1950, de avanço do Estado da economia. Na Suécia, chegou a 65%, levando o país à quase insolvência, o que vem sendo corrigido com a extinção de vários programas sociais. Mais importante do que o número de pessoas que recebem assistência social passou a ser o número das que saem do assistencialismo.

McTigue destaca a necessidade de se rever o conceito de responsabilidade fiscal: não basta mais limitar o gasto público ao montante de impostos arrecadados. É imprescindível medir o retorno desses gastos para a sociedade. Um princípio usual no setor privado, que traz resultados extraordinários quando aplicado no setor público. Quando o governo do qual fez parte foi eleito em 1984, identificou três problemas: gastos excessivos, impostos excessivos e excesso de governo. Para enfrentá-los, foram definidos dois princípios: 1º) o orçamento de cada ministério e órgão do governo estaria condicionado a projetos consistentes com retornos claramente identificados; 2º) os líderes de todas as repartições governamentais seriam escolhidos com base em critérios rigorosos e firmavam contratos de resultados e compromissos de retorno para os seus orçamentos. A única possibilidade de demissão seria a não entrega dos resultados.

Os resultados alcançados na Nova Zelândia fizeram o esforço valer a pena. A participação do governo no PIB caiu de 44 para 27%, com redução de 66% no número de funcionários públicos. O superávit obtido foi utilizado para pagar dívida, que baixou de 63% para 17% do PIB, permitindo ainda reduzir à metade as alíquotas do imposto de renda de 66% para 33% para os rendimentos mais elevados e de 38 para 19% para as rendas menores. Foi definida ainda uma alíquota de 10% de imposto sobre o consumo e todos os demais impostos, incluindo os sobre ganhos de capital e sobre propriedade foram extintos, numa importante simplificação do sistema tributário. E, por incrível que pareça, o estímulo que essas mudanças geraram na economia levou a um crescimento de 20% na arrecadação. McTigue afirma que pesquisa desenvolvida por ele constatou que os países que simplificaram e reduziram fortemente as alíquotas conseguiram aumentos de arrecadação.

Os cérebros mais brilhantes do país foram acionados para reescrever o código tributário, a legislação ambiental, as leis sobre segurança e saúde no trabalho, de modo a criar um ambiente que estimulasse os investimentos, a geração de empregos pelas empresas, e com isso o desenvolvimento do país. E o país virou o jogo. Povos diferentes certamente têm culturas distintas. Mas isso não nos dá o direito de nos conformarmos com o atraso.

 

Publicado no Correio Braziliense em 15.06.2017

Estudo elaborado pelo Instituto Teotônio Vilela destaca a necessidade de ajustar os regimes previdenciários próprios do setor público, cujo déficit subiu 400% desde a promulgação da Constituição de 1988, evoluindo de 0,8% para 3,8% do PIB, “beneficiando uma fatia privilegiada e mínima da população”. Aponta ainda que essa insuficiência de recursos equivale a mais de quatro vezes os gastos com o Bolsa Família. Recomenda, entre outras coisas, um período de transição para extinguir as aposentadorias especiais, o aumento do tempo de contribuição e o fim da paridade de ativos e inativos.

No Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), os servidores federais ativos contribuem com uma alíquota de 11% contra 22% de contribuição da União, acentuando um rombo bilionário que atende a cerca de 950 mil aposentados e pensionistas. A solução necessariamente passa pelo aumento da contribuição dos funcionários ativos e dos aposentados. O problema aqui é que a Justiça brasileira tende a não mexer em direitos adquiridos, mesmo que constituam privilégios incompatíveis com a nossa realidade.

Na proposta de reforma da Previdência em tramitação no Congresso Nacional, os aposentados e pensionistas que mais se beneficiam desse modelos insustentável, por terem se aposentado muito cedo ou por receberem benefícios excessivos, não são chamados a contribuir. Isso transfere a conta para os jovens e futuras gerações, que não terão esses privilégios, mas pagarão pelos privilégios da geração atual. O professor Laurence Kotlikoff, da Universidade de Boston, chama isso de expropriação geracional.

Exemplos de outros países deveriam nos inspirar na discussão em curso sobre as mudanças necessárias. A Grécia cortou parte dos benefícios das faixas mais altas; Portugal criou uma contribuição temporária adicional de 3,5% sobre benefícios superiores a 1350; a Espanha desvinculou o reajuste da aposentadoria da inflação, garantindo apenas uma pequena correção anual fixa; a Alemanha limitou por vários anos o reajuste às aposentadorias mais baixas. Além de aumentos nas idades mínimas para se aposentar. Mudanças que afetaram direitos adquiridos mas tiveram o respaldo da Justiça em nome do interesse geral da comunidade.

O problema da Previdência no Brasil está posto e é insustentável. Alternativas de solução existem várias, mas passam por melhor gestão dos sistema e por redução de privilégios.

 

Publicado em 22/05/2017 no Jornal Diário Catarinense e no A Notícia.

Os tão decantados direitos adquiridos muitas vezes são regalias incompatíveis com a realidade do país

No período de 2015-2016, amargamos uma queda do Produto Interno Bruto próxima de 8%, a mais profunda recessão da série histórica de registros do desempenho do PIB do país. Com queda da renda per capita de 10%, algo muito grave para quem está querendo se libertar da armadilha da renda média. Estamos pagando esse preço elevado não por causa de crise internacional, como foi alegado por muito tempo, mas sim pela demora em identificar e atacar o cerne do problema, que foi a deterioração das contas públicas. Na esteira do período de prosperidade na década passada, esse sim alavancado por um mercado internacional de commodities muito aquecido, promovemos um aumento irresponsável de gastos públicos permanentes, isto é, gastos que não puderam ser ajustados no período de contração da economia que veio a seguir. Segundo dados do Tesouro Nacional, no período de 1998 a 2015, para um crescimento médio da inflação de 6,6%, as despesas do governo federal tiveram as seguintes taxas de expansão: pessoal, 10,1%; discricionárias, 12,7%; RGPS, 13,2%; e outras obrigatórias, 21,2%. Cresceram, praticamente, o dobro da inflação. Os maiores desajustes são, de um lado, a inconveniente pressão das despesas obrigatórias e, de outro, o inadequado e recorrente sacrifício dos investimentos, imprescindíveis ao crescimento do país, e sempre os primeiros a ser cortados em épocas de ajustes. Sem um profundo ajuste fiscal não há como recuperar a capacidade de crescimento.

Portanto, recuperar empregos de forma consistente e duradoura, significa fazer reformas como o já aprovado teto dos gastos e a reformulação da Previdência que tramita no Congresso. O problema é que reformas, especialmente as que reduzem gastos, significam perdas de direitos, dos tão decantados direitos adquiridos, que muitas vezes são regalias incompatíveis com a realidade do país. Experiências europeias mostram que reformas focadas em cortes de gastos, como na Espanha e Irlanda, vêm levando a recuperações econômicas mais robustas do que as que optaram pelo aumento de tributos, como a italiana. No Brasil, temos, de um lado, uma carga tributária que, mesmo impactando mais uns do que outros, já é extremamente pesada para todos, e, de outro lado, um rol interminável de exemplos de uso inadequado de recursos públicos. Basta olhar a educação, constantemente mencionada como vítima de falta de recursos. No período de 2004 a 2014, a despesa do Ministério da Educação cresceu 300% acima da inflação. Desde 2007, a pasta admitiu mais de 100 mil servidores, 26 vezes mais do que nos 10 anos anteriores. O professor Bem Ross Schneider, do Massachusetts Institute of Technology (MIT), afirma que, devido à falta de eficiência, a qualidade da nossa educação não é compatível com os gastos da área. Sugere, por exemplo, enfrentar a pressão dos sindicatos para poder remunerar melhor os professores de bom desempenho e demitir os que não tenham condições de dar aulas. Outra distorção, entre muitas, é a universidade pública gratuita para estudantes ricos, um benefício que deveria ser reservado aos de baixa renda.

É fundamental avaliar que tipo de retorno trazem os gastos públicos. Ver o que funciona ou não. Países como a Austrália comparam resultados com as metas traçadas para cada programa, o que permite a reavaliação ou mesmo a extinção dos que deixam de fazer sentido. Temos que olhar os exemplos de governos que não jogam nos ombros das famílias e empresas todo o peso de esforços necessários ao enfrentamento de crises, provocadas normalmente pelos próprios Estados obesos e ineficientes. O atual governo no Brasil tem demonstrado entender isso.”

 

Publicado no Jornal O Estado de Minas em 12.04.2017

A redução da taxa de juros no país tem animado alguns agentes econômicos e contribuído para melhorar a confiança do mercado. Mas é preciso ter cautela porque juros são estímulos de curto prazo. No longo prazo, só os investimentos e as reformas garantem crescimento. Taxa básica de juros não se baixa por decreto ou por vontade do Banco Central. A política monetária apenas adequa o seu passo às virtudes ou às estrepolias da política fiscal. Isso é, se o Estado gasta muito, necessariamente os juros sobem e a dívida pública vai junto. A não ser que se recorra ao aumento de impostos, se ainda houver espaço para isso.

Nos últimos anos, antes do atual governo, o excesso de gastos públicos correntes levou a um coquetel de medidas, que resultou na maior carga tributária entre os países emergentes, na maior taxa de juros do planeta e colocou a dívida pública em rota explosiva, minando, perigosamente, a competitividade e o crescimento do país. Foi, segundo o economista Paulo Rabello de Castro, cofundador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), um processo pernicioso de extração de produtividade do setor privado para cobrir aumento de gastos do poder público. A herança mais marcante: os 13 milhões de desempregados.

Não só a União foi perdulária com os recursos arrecadados via impostos e dívida. Segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do setor Público Brasileiro (Siconfi), 77% dos municípios brasileiros vinham gastando mais do que arrecadavam no primeiro semestre de 2016. Muitos estados também não têm conseguido fechar as contas. Com o crescimento da folha de salários, eles consomem mais da metade da receita corrente líquida com despesas de pessoal, problema agravado por aposentadorias especiais e outras anomalias.

Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP) e um dos fundadores do MBE, aponta que, no período de 1997 a 2014, o gasto com juros do setor público atingiu uma média de 6,1% do PIB, contra 1,98% dos países desenvolvidos e 2,44% na média, dos países emergentes. E, em 2015, nossos gastos chegaram a 8,5% do PIB. Nakano afirma que a reforma fiscal será a mãe das demais reformas necessárias, condição para a equalização da nossa taxa de juros à dos demais países, e também para fixarmos uma taxa de câmbio mais estável e competitiva, sem o que a expansão da economia ficará comprometida.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma proposta de Consolidação Fiscal e Aumento da Produtividade que, entende, permitirá a recuperação do crescimento do país. Entre as medidas, constam: PEC do teto de gastos, já aprovada no Congresso, para permitir a estabilidade fiscal a longo prazo e reduzir a necessidade de expansão da carga tributária; reforma da Previdência, buscando a solvência do sistema e a convergência aos padrões internacionais; revisão dos programas de governo, apara avaliar desempenho e permitir eficiência; racionalização da política orçamentária; fortalecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; e regulamentação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF).

Destaco a iniciativa do MBE, que propôs a criação do CGF por meio do PLS 141/14, do senador Paulo Bauer, aprovado por unanimidade no Senado e agora tramitando na Câmara de Deputados como PLP 210/2015, reforma tributária, buscando simplificar, aumentar a eficiência e reduzir o contencioso, também aqui, o MBE tem proposta consistente que tramita no Congresso Nacional; redução da burocracia e reforma do Estado, para que o foco volte às atividades essenciais e serviços à sociedade, dando aos gestores públicos os instrumentos  necessários a um trabalho orientado a resultados; e modernização das leis trabalhistas como condição para a competitividade das empresas.

Recuperar capacidade de crescimento é um pouco mais complexo do que reduzir taxa de juros, que, na realidade, depende da coerência da política fiscal. Experiências em diversos países já demonstraram que ajustes fiscais baseados em contenção de gastos promovem taxas de crescimento muito mais robustas do que aqueles amparados em aumento de tributos. Para evitar crises fiscais como a atual, os governos deveriam criar reservas, por meio de superávits primários consistentes, nos períodos de prosperidade, para poderem enfrentar os períodos difíceis que sempre vêm. Isso requer do gestor público um olhar constante além da próxima eleição.”

 

Publicado no Jornal Correio Braziliense em 13/04/17.